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Guarulhos
domingo, outubro 25, 2020

Constituição e Justiça mantém cinco vetos do Executivo

Nesta quinta-feira, 15 de fevereiro, todos os itens da pauta foram rejeitados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Guarulhos. Ao todo, a Comissão Técnica manteve cinco vetos do Executivo e rejeitou dois projetos por vício de iniciativa.

Na opinião do vereador Marcelo Seminaldo (PT), presidente da Comissão, independente do parecer, a propositura viabiliza a ampliação do debate. “Os vereadores apresentam os projetos, principalmente, para fazer o debate político com a sociedade”, explicou.

A instituição da prática de capoeira nas escolas municipais foi uma das propostas que recebeu parecer contrário. Trata-se do PL 2.115/2016, do vereador Edmilson Souza (PT), que sugere alternativas para o desenvolvimento de atividades físicas e culturais gratuitas. Entretanto, conforme análise da Comissão Técnica, leis semelhantes foram declaradas inconstitucionais por vício de iniciativa.

Os vereadores deram parecer contrário ao projeto “Cata Treco”, que cria um programa de coleta de grandes resíduos não recolhidos por caminhões de lixo comuns, tais como sofás e colchões. Embora os parlamentares sejam favoráveis ao mérito do PL 606/2017, de Lamé (PMDB) e Serjão Inovação (PSL), o Tribunal de Justiça declarou inconstitucional uma Lei de idêntico teor, em 2015, sob a justificativa de que a coleta de resíduos sólidos é matéria de competência privativa do Poder Executivo.

Os vetos do Executivo mantidos pela Comissão por vício de iniciativa são: PL 241/2017, de Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que institui o Serviço de Declaração de Óbito em Domicílio; Substitutivo nº 1 ao PL 3.068/2017, de Janete Rocha Pietá (PT), que obriga a entrada de doulas em maternidades públicas; Substitutivo nº 1 ao PL 449/2017, de Sérgio Magnum (PEN), que dispõe sobre a entrega de insulina no município; Substitutivo nº 1 ao PL 4.178/2017, de Sandra Gileno (PSL), que institui o Programa de Prevenção de Violência Doméstica contra a Mulher; e o Substitutivo nº 1 ao PL 2.120/2017, de Rafa Zampronio (PSB), que cria o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros.

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