Ser ou não ser? Eis a questão!

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Uma frase celebre mundialmente: “SER OU NÃO SER? EIS A QUESTÃO!”, dita por Hamlet, personagem de W. Shakespeare, na peça “A tragédia de Hamlet, príncipe da Dinamarca”, que em momento de angustia plena, depara-se com seu dilema ético-moral e existencial, nunca trouxe tanta luz  existencialista ao nosso tempo político atual.

Em tempos de Operação Lava Jato, pela qual tantos ícones políticos são denunciados, processados e condenados, em face os seus destemperos com a coisa pública, os quais criaram ao arrepio da Lei uma máfia ardilosa para roubar e se locupletar com o Patrimônio Público. E há de se notar que tais expedientes vem de longa data, não é mérito destes que ai estão, porém nunca ao longo dos 500 anos de Brasil um grupo fez sangria tão farta aos cofres públicos, como a quadrilha que se montou neste século XXI.

Ai temos a questão existencial, que motiva esta reflexão. “SER OU NÃO SER” candidato as próximas eleições em 2018? Vejamos a situação: Para mais de um terço da Câmara dos Deputados e do Senado, estão denunciados ou condenados ou processados na referida Operação. Ai temos então a pontual questão: Estariam estes aptos a alçar candidatura ao pleito vindouro?

Temos o lustro constitucional no art. 14, § 9º, que grafa: Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.” O conceito em destaque enseja asseverar qual a função do cargo publico, eletivo ou não, e é função do judiciário posteriormente aferir tais critérios de elegibilidade; e no ato democrático do voto, cabe ao eleitor, selecionar dentre os inscritos ao pleito, considerando sua vida pregressa, aquele que melhor atende aos interesses coletivos.

Para tanto a Lei da Ficha Limpa, LC 135/10, fruto da iniciativa popular, fez alteração significativa a Lei das inelegibilidades, LC 64/90, dando melhores amparos a questão da inelegibilidade. Ponde uma ordem jurídica mais objetiva no tocante a quem pode ou não se candidatar. Tanto que já é quase domínio popular, que aquele que tem condenação penal em segunda instância esta inelegível; além claro do novo entendimento do STF que deve começar a cumprir a pena em caso de reclusão.

Em síntese: Está inelegível a leitura da lei, todos os que já tiveram condenação em segunda instância. Porém, esta condição será aferida no ato de registro da candidatura pelo judiciário eleitoral, que no melhor entendimento do art. 26-C da LC 64/90, tal é previsto no que se referem as alíneas d, e, h, j, l e n do inciso I do art. 1o  da mesma lei, sendo a condenação em órgão colegiado, poderá em grau de recurso, apreciar a questão e mesmo suster a condição de inelegibilidade. Portanto ainda é cedo para dizer que este ou aquele pré-candidato esta inelegível.

Tenha como certo: “VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIAS!!!”.

 

Marlon Lelis de Oliveira,

advogado, psicólogo e coordenação estadual do MCCE.

WhatsApp: 11-970472187

E-mail: dr.marlonlelis@gmail.com

 

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