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Guarulhos
domingo, outubro 25, 2020

Vereador propõe merenda escolar mais saudável

Toninho da Farmácia (PSD) e Acácio Portella (PP), vereadores da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara de Guarulhos, discutiram e deliberaram três projetos de Lei em reunião realizada na tarde desta quinta-feira (15).

O primeiro deles foi o PL 564/2018, do próprio Toninho da Farmácia, que proíbe a oferta de embutidos na merenda de escolas e creches municipais. “São produtos que fazem mal à saúde, principalmente a longo prazo, e criança mira primeiro o sabor, não quer saber sobre as propriedades do alimento”, explicou Acácio Portella.

O PL 2862/2014 (Professor Jesus, DEM, e Guti, PSB), que permite e estabelece normas para a entrada de animais nos parques públicos do município, também recebeu parecer favorável. O único projeto com parecer contrário foi o PL 557/2018, de Janete Rocha Pietá (PT), que torna obrigatório nas escolas municipais o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, num projeto denominado “A Lei Maria da Penha vai à escola”.

 

Direitos Humanos

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial deliberou quatro projetos de Lei em encontro realizado na tarde desta quinta-feira. Carol Ribeiro (PMDB), Toninho da Farmácia (PSD) e Marcelo Seminaldo (PT) foram favoráveis ao PL 2862/2014 (Pastor Anistaldo, PSC, Guti, PSB, e Prof. Jesus, DEM), que permite e estabelece normas para a entrada de animais nos parques públicos do Município, e às emendas modificativas de 1 a 5 e aditiva n° 1 ao PL 4123/2017 (Serjão Inovação, PSL), que Institui o “Programa Banco de Ração para Animais” em Guarulhos.

Receberam parecer contrário o PL 3066 (Carol Ribeiro, PMDB), que dispõe sobre o serviço público de controle reprodutivo de cães e gatos a ser realizado por meio de uma unidade móvel para a castração de cães e gatos, e o PL 401/2018 (prof. Jesus, DEM), que libera a entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados.

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