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segunda-feira, outubro 19, 2020

Instalação de rastreadores em veículos escolares pretende trazer mais segurança

Instalar rastreadores nos veículos escolares, com a intenção de melhorar a segurança para as crianças transportadas e para o motorista e seu auxiliar, é uma proposta prevista no PL 5325/2015, de Pastor Anistaldo (PSC) e Guti (PSB). O projeto foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico (DUDE), em reunião ordinária nesta terça-feira (20).

A propositura torna obrigatória, por parte dos proprietários de veículos de transportes escolares, devidamente regulamentados pelo Poder Executivo, a instalação de rastreadores por satélites que utilizam o GPS (Sistema de Posicionamento Global). De acordo com o PL, a instalação passará a ser requisito obrigatório para a emissão de licença de permissão dos novos veículos ou renovação das licenças antigas. Os custos de instalação e manutenção do equipamento serão por conta do proprietário.

Sandra Gileno (PSL), que preside a Comissão, explicou que o parecer foi favorável porque a iniciativa poderá reforçar a segurança das crianças que utilizam o transporte escolar. “Com esse projeto, a segurança aumenta, tanto em relação às vans particulares, quanto em relação àquelas que a Prefeitura cede”, salientou a parlamentar ao justificar o parecer, emitido em conjunto com os vereadores Dr. Laércio Sandes (DEM) e Luis da Sede (PRTB), integrantes da Comissão.

A proposta será analisada por outras comissões de mérito e também pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. Alterações no projeto poderão ser apresentadas por meio de emendas e substitutivos. Depois de apreciada pelas comissões, a proposta seguirá para duas votações em Plenário, antes de ser enviada para a sanção do prefeito.

Ainda durante a reunião ordinária, os vereadores deram parecer favorável ao PL 120/2008, de Paulo Roberto Cecchinato (PP) e outros, que proíbe a circulação de carros de som em vias que possuem algumas instituições específicas, como templos religiosos, hospitais, entre outras.

Também recebeu parecer favorável a Emenda Modificativa, proposta por Maurício Brinquinho (PT), ao PL 870/2016, de João Barbosa (PRB), Pastor Anistaldo e Rogério dos Santos, que trata da obrigatoriedade das secretarias, autarquias municipais, empresas em geral, comércios, bancos, igrejas e escolas a participarem de campanhas informativas, educativas e instrutivas promovidas pela Municipalidade, durante a vigência de decreto municipal de situação de emergência na saúde pública, calamidade pública ou epidemiológica. A emenda inclui a participação dos sindicatos nessas campanhas.

 

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