Recadastramento de aposentados e pensionistas para isenção do IPTU começa em 16/04

Cidade

O período para a renovação do pedido de isenção do IPTU para aposentados e pensionistas começará no dia 16 de abril e se estenderá até 31 de agosto. Com o objetivo de evitar a superlotação das Centrais de Atendimento ao Cidadão – Fácil, a Secretaria da Fazenda irá enviar cartas aos beneficiários indicando um período preferencial para o comparecimento na unidade mais próxima da residência.

De acordo com a Lei nº 4.245 de 1993, o prazo limite para o recadastramento termina no dia 31 agosto. Sendo assim, os que não receberem a carta até a primeira semana de agosto, devem comparecer ao Fácil.

Documentos

Os documentos necessários para o recadastramento são: título de propriedade; extrato de rendimento atualizado; documento de identidade e CPF ou CNH com foto; comprovante de residência em nome do beneficiário; declaração do regime de ocupação de cada imóvel de sua propriedade; aviso-recibo do IPTU; certidão de casamento ou declaração de união estável e CPF do cônjuge; e no caso de pensionista atestado de óbito; cópia da declaração do IRPF ou declaração de não apresentação de IRPF. Em caso de invalidez, seu representante legal deverá apresentar procuração.

REDE FÁCIL

Bom Clima

Avenida Bom Clima, 49 (Paço Municipal)
Segunda a sexta-feira, das 8h às 20h
Sábado, das 8h às 13h

Cumbica

Avenida Santos Dumont, 387
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Jardim Presidente Dutra

Avenida Papa João Paulo I, 3.887
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Jardim São João

Rua Mesquita, 29
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Marcos Freire

Estrada do Capão Bonito, 53
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Parque Jurema

Avenida Jurema, 453
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Taboão

Avenida Silvestre Pires de Freitas, 327
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Vila Galvão

Rua Caixa D`Água, 14
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

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