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domingo, outubro 25, 2020

Conheça as atribuições dos cargos que estarão em disputa nas eleições 2018

Replico artigo do TSE sobre as atribuições dos cargos em disputa este ano. Fá-lo-ei por sua didática eleitoral, espero que forme no amigo leitor, uma nova consciência como eleitor, e faça com zelo e cidadania sua escolha na eleições 2018.

“Nas Eleições Gerais de 2018, de acordo com a legislação em vigor, o eleitor fará a sua escolha na urna eletrônica, obedecendo à seguinte ordem de votação: deputado federal, deputado estadual (ou distrital), senador primeira vaga, senador segunda vaga, governador e presidente da República (Lei nº 9.504/1997, art. 59, § 3º).

O voto é a forma pela escolhemos quem nos representará na Administração Pública. Conheça o que faz cada um dos cargos em disputa no pleito deste ano.

Deputado federal

Os deputados federais são os representantes do povo na esfera federal. Sua atribuição principal é fazer leis de abrangência nacional e fiscalizar os atos do presidente da República. Eles também podem apresentar projetos de leis ordinárias e complementares, de decreto legislativo, de resolução e emendas à Constituição, além de criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), discutir e votar medidas provisórias editadas pelo Executivo.

Deputado estadual ou distrital

Os deputados estaduais ou distritais têm a incumbência de representar o povo na esfera estadual (Assembleia Legislativa) ou distrital (Câmara Legislativa do Distrito Federal). Sua função principal é a de legislador, e também fiscalizam as contas do Poder Executivo estadual. Cada constituição estadual ou distrital também pode delegar outras atividades, exclusivas ou não, aos deputados estaduais ou distritais.

Senador

Os senadores representam os estados e o Distrito Federal, e têm a prerrogativa constitucional de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Além disso, a Constituição Federal traz como competência privativa dos senadores: processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, o presidente e o vice-presidente, os ministros e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.

Governador

É o governador que exerce o Poder Executivo na esfera dos estados e do Distrito Federal. Cabe a ele representar, no âmbito interno, a respectiva Unidade da Federação em suas relações jurídicas, políticas e administrativas. É auxiliado pelos secretários de estado. O governador participa do processo legislativo e responde pela segurança pública. Para isso, o governador conta com as Polícias Civil e Militar e com o Corpo de Bombeiros.

Presidente da República

O presidente da República é quem governa e administra os interesses públicos da nação. Ele tem o dever de sustentar a integridade e a independência do Brasil, bem como apresentar um plano de governo com programas prioritários, projetos de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento. Exerce atribuições administrativas, legislativas e militares de acordo com a Constituição Federal. Faz parte de suas atribuições administrativas nomear os chefes dos ministérios, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e o advogado-geral da União, bem como conceder indulto e comutar penas.”

Pense bem na sua escolha, elá ira trazer consequências a todos nós!

Marlon Lelis de Oliveira,

Advogado, psicólogo e coordenação estadual do MCCE.

WhatsApp: 11-970472187

E-mail: dr.marlonlelis@gmail.com

 

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