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segunda-feira, outubro 26, 2020

Programa de integridade empresarial deve evitar fraudes nos contratos do governo

Tolerância zero contra a corrupção. Para garantir que tudo dê certo nas relações contratuais do governo, a Comissão de Administração e Funcionalismo Público deliberou favoravelmente nesta quinta-feira, 5 de abril, a criação de um programa de integridade empresarial. O Projeto de Lei 402/2018, de autoria dos vereadores João Thomaz e Geraldo Celestino, ambos do PSDB, tem as seguintes finalidades: garantir a correta execução dos contratos; proteger o governo municipal nas parcerias público-privadas e, sobretudo, evitar prejuízos financeiros.

O presidente da Comissão, Rafa Zampronio (PSB) explicou que a iniciativa é uma tendência mundial capaz de beneficiar a administração municipal. “A ética empresarial diminui a corrupção, além de dinamizar, qualificar e respeitar a gestão do dinheiro público.” Segundo Zampronio, as boas práticas de negócios podem evitar fraudes contratuais.

A Comissão analisou, ao todo, dez projetos: quatro receberam pareceres favoráveis; três, contrários; e outros três pareceres foram adiados. Entre os deliberados favoravelmente está o PL 870/2018, do Executivo, que altera a estrutura organizacional da Prefeitura. Uma das mudanças é a transferência do Fundo Social de Solidariedade para a Chefia de Gabinete. Atualmente, ele está sob o comando da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social. Outra novidade é que a Secretaria de Educação volta a ser chamada como antes, pois vai se desmembrar das secretarias de Cultura e de Esportes. A dupla desmembrada formará uma única secretaria independente. Além disso, o nome da atual pasta de Assuntos Difusos será trocado. Em breve, ela será chamada de Secretaria de Direitos Humanos.

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