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terça-feira, outubro 20, 2020

Eleições 2018: Saiba para quem o voto é facultativo e obrigatório

Nas eleições vindouras é esperado cerca de 147 milhões de eleitores nas urnas, em um exercício democrático e de ampla cidadania poderão expressarem sua vontade política ao escolher seus candidatos aos cargos em disputa, presidente e vice, governado e vice, senador e deputados federais e estaduais (ou distritais no Distrito federal). Isso é coerente com o preceito da Constituição Federal, que em seu art. 14 no qual prevê que a soberania popular será exercida, entre outros, “pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”, no entanto o voto é facultativo para algumas categorias de eleitores.

Explica o site do TSE “De acordo com o artigo 14, parágrafo 1º, da Carta Magna, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os eleitores maiores de 18 anos, sendo facultativo para os analfabetos e os maiores de 70 anos, bem como para os maiores de 16 e menores de 18 anos (grifo nosso). Nas Eleições Municipais de 2016, dos mais de 144 milhões de eleitores aptos a votar, 11.352.863 tinham 70 anos ou mais, 2.311.120 tinham 16 ou 17 anos, e 6.981.111 declararam ser analfabetos.”

Muita atenção: Mesmo o voto sendo facultativo a certos grupos de eleitores, nas convocações da Justiça Eleitoral para revisões do eleitorado, estes estão obrigados a comparecer. Lembrando que atualmente estamos tendo o cadastramento eleitoral, que aos que não fizeram no prazo normal, terão até 8/05/2018 para atualizar seus dados juntos ao Cartório Eleitoral, este procedimento visa ampliar a segurança do processo eleitoral no que se refere a identidade do votante.

Neste sentido alerta o TSE: “Os eleitores convocados para o recadastramento biométrico que não comparecerem ao cartório eleitoral terão seus títulos cancelados pela Justiça Eleitoral. O cancelamento também é efetuado se o eleitor deixar de votar ou justificar por três eleições consecutivas, sendo cada turno de um pleito considerado como uma eleição.”

Por fim, independente de ser o seu voto obrigatório ou facultativo, vote! Pois é o voto a plenificação do Estado Democrático de Direito; expressão máxima da sua cidadania e o fortalecimento da nossa democracia.

Vote Ficha Limpa!!! Sua escolha beneficiará a todos nós!

Marlon Lelis de Oliveira,

Advogado, psicólogo e coordenação estadual do MCCE.

WhatsApp: 11-970472187

E-mail: dr.marlonlelis@gmail.com

 

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