Comissão de Justiça aprova criação do Fundo do Zoológico Municipal

Política

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou a criação do Fundo do Zoológico Municipal. A deliberação, que contou com a participação dos parlamentares Marcelo Seminaldo (PT), Carol Ribeiro (PMDB) e Paulo Roberto Cecchinato (PP), foi feita na reunião ordinária da Comissão nesta quinta-feira (12).

A proposta está prevista no PL 1223/2018, de autoria da Prefeitura, e tem a finalidade de captar, controlar e aplicar recursos para oferecer suporte financeiro aos programas do Zoológico. O fundo ficará sob a responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente e será gerido por um Conselho Gestor, composto por três conselheiros.

O presidente da Comissão, Marcelo Seminaldo (PT), explicou que o parecer foi favorável porque o projeto está de acordo com a Constituição Federal e demais leis que regem o ordenamento jurídico. “No Fundo estão previstas várias iniciativas que visam garantir o funcionamento do Zoológico Municipal”, completou o parlamentar ao explicar que, por meio desse equipamento, muitas pessoas, inclusive crianças, podem ter acesso para conhecer os animais e entender a melhor maneira de tratá-los.

A Comissão também deu parecer favorável para as seguintes proposituras:

– PL 1224/2018, da Prefeitura, que altera a Lei 5923/2003, dispondo sobre o Programa Bicho Legal – Adote um Animal.

– PL 4961/2017, de Thiago Surfista (PRTB), que institui uma campanha permanente de conscientização, orientação e disseminação dos cuidados específicos às crianças portadoras de diabetes mellitus nas unidades de saúde e de ensino.

– PL 401/2018, de Professor Jesus (DEM), que dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em hospitais públicos para visitas a pacientes internados.

Substitutivo nº1 ao PL 294/2017, de Zé Luiz (PT), que cria a Campanha de Conscientização para a Vacina de Cães contra a Cinomose.

– PL 6031/2017, de Carol Ribeiro (PMDB), que institui no Calendário Oficial do Município o “Dezembro Verde”, mês de reflexão sobre o abandono de animais na cidade.

– PL 1467/2015, de Maurício Brinquinho (PT), sobre a colocação de linhas de transporte urbano ininterruptas com itinerário circular nos hospitais e casas de saúde da cidade.

– Substitutivo nº01 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5925/2017, de vários vereadores, que inclui dispositivo na Lei Orgânica Municipal, permitindo ao vereador licenciar-se para assumir mandato eletivo estadual ou federal, na condição de suplente, pelo afastamento ou licença do titular.

 

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