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quinta-feira, outubro 29, 2020

Direitos Humanos aprova Programa Cuidador de Idosos

A Comissão de Direitos Humanos decidiu dar parecer favorável em duas proposituras durante sua reunião ordinária, nesta quinta-feira (19). Entre os projetos, destaque para o PL 176/2017, de Zé Luis Lula (PT), que institui o Programa Cuidador de Idosos. A decisão foi tomada pelos vereadores Carol Ribeiro (PMDB), Toninho da Farmácia (PSD) e Marcelo Lula Seminaldo (PT), todos integrantes da Comissão.

A proposta visa promover a figura do cuidador de pessoas idosas, tanto voluntário como profissional, para estimular essa atividade e fornecer o respectivo treinamento. O projeto também prevê que o Poder Público poderá firmar convênios e parcerias com universidades, escolas, outras esferas do governo, empresas e entidades para executar os objetivos do Programa.

O PL 1350/2018, da Prefeitura, que institui o Cartão Fácil Acessível para a pessoa com deficiência como instrumento comprobatório da condição da deficiência, foi outro analisado positivamente. Para a presidente da Comissão, Carol Ribeiro, o cartão é uma boa proposta. “Evita que a pessoa precise apresentar vários documentos para comprovar que tem deficiência”, ressaltou.

Educação

Com a presença dos parlamentares Acácio Portela (PP) e Luis da Sede (PRTB), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo deu parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 1109/2018, de autoria do vereador João Dárcio (PODE), que concede Título de Cidadão Benemérito ao senhor Luiz Carlos Paiva.

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