Voto nulo ou em branco: anula a eleição?

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Em todas as eleições sempre surge esta questão: E se houver votar nulo ou em branco e, na ordem de 50% mais um, é passível a anulação das eleições?

O que temos neste quesito é uma desinformação absurda sobre este tema, ele sempre vem na esteira de grupos ideológicos, que não tem compromisso algum com a democracia pró positiva, lançam o tema e tentam convencer ao leigo a possibilidade de que haveria uma nova eleição com outros candidatos, pois segundo estes grupos, seria proibido que os candidatos da suposta eleição impugnada disputar a nova eleição, pois estariam impedidos de concorrerem. Ledo engano. O máximo que se pode considerar desta (des)campanha é a manifestação de rebeldia sociopolítica.

Para entendermos como funciona, vamos definir os conceitos básicos, afim de ampliar o entendimento teórico e legal de cada item. Tenha claro que “o voto no Brasil é obrigatório (…) Nada obstante, o voto tem como uma das principais características a liberdade. É dizer, o eleitor, a despeito de ser obrigado a comparecer, não é obrigado a escolher tal ou qual candidato, ou mesmo a escolher candidato algum.” (Sic. TSE). Tendo isso em tela, vejamos as definições mínimas, utilizo-me das referências do Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

Voto em branco

“O voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Para votar em branco é necessário que o eleitor pressione a tecla “branco” na urna e, em seguida, a tecla “confirma”. ”

Voto nulo

“O TSE considera como voto nulo aquele em que o eleitor manifesta sua vontade de anular o voto. Para votar nulo, o eleitor precisa digitar um número de candidato inexistente, como por exemplo, “00”, e depois a tecla “confirma”.”

Votos válidos

“Atualmente, vigora no pleito eleitoral o princípio da maioria absoluta de votos válidos, conforme a Constituição Federal e a Lei das Eleições. Este princípio considera apenas os votos válidos, que são os votos nominais e os de legenda, para os cálculos eleitorais, desconsiderando os votos em branco e os nulos. A Federal de 1988 que diz: “é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos”.  Ou seja, os votos em branco e os nulos simplesmente não são contados. Por isso, apesar do mito, mesmo quando mais da metade dos votos forem nulos, não é possível cancelar uma eleição.”

Bem para concluir, e até com a pretensão de encerrarmos o debate, note-se que “os votos nulos e brancos acabam constituindo apenas um direito de manifestação de descontentamento do eleitor, não tendo qualquer outra serventia para o pleito eleitoral.” Ou seja, é lixo. Não serão computados e nem farão qualquer alteração na eleição; sendo exagerado ao extremo podemos dizer que ainda que tenha 99% de nulos e brancos, entenda que só votos válidos são contados, a única coisa que o votar nulo ou branco altera é a diminuição da quantidade de votos para se conseguir ser eleito.

Portanto vote, pois assim exercerá sua plena cidadania. Não negocie seu voto, não o venda ou troque por qualquer favor egoísta. Pois o Brasil é o que fizermos dele no ato democrático do exercício da cidadania e, isso se dá através do voto.

Vote Ficha Limpa!!! Sua escolha beneficiará a todos nós!

Marlon Lelis de Oliveira,

Advogado, psicólogo e coordenação estadual do MCCE.

WhatsApp: 11-970472187

E-mail: dr.marlonlelis@gmail.com

 

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