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segunda-feira, outubro 26, 2020

Finanças e Orçamento analisa PL sobre equipe de bombeiros municipais na GCM

A formação de uma equipe de Bombeiros Municipais na Guarda Civil Municipal (GCM) foi aprovada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, nesta terça-feira (24). A proposta é estabelecida no PL 5422/2017, de autoria de Rafa Zampronio (PSB), e visa formar uma equipe de servidores públicos preparada e credenciada pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, com o objetivo de cooperar na prestação dos serviços de bombeiros.

O presidente da Comissão de Finanças, Wesley Casa Forte (PSB), afirmou que o projeto fala em 30 servidores da GCM formando essa equipe. “Caso aconteça algum acidente, incêndio, alguma coisa de grande proporção, teríamos funcionários preparados para esse tipo de eventualidade”, explicou Casa Forte. O parecer foi emitido com o parlamentar Professor Jesus (DEM), que também compõe a Comissão.

Outros dois projetos, ambos de autoria de João Dárcio (PODE) e Lauri Rocha (PSDB) foram analisados pelos vereadores e receberam parecer contrário. São eles: PL 3500/2017, que acrescenta o § 3º ao art. 6º e §1º e § 2º ao art. 31 da Lei nº 5986/2003 (sobre a centralização da apuração e recolhimento do ISSQN); e PL 3501/2017, que acrescenta o § 3º e § 4º ao art. 10, § 3º ao art. 27 e § 7º ao art. 34 da Lei nº 5767/2001 (possibilitando apenas uma inscrição cadastral para quem tem mais de um estabelecimento).

 

Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente reuniu-se com a presença dos parlamentares Wesley Casa Forte (PSB) e Sergio Magnum (PEN) para analisar duas proposituras. Os vereadores decidiram dar parecer contrário ao PL 78/2010, de Lamé (PMDB), que obriga a Prefeitura a elaborar e publicar, anualmente, levantamento epidemiológico das áreas localizadas no entorno de aterros sanitários ativos e inativos, estações de transbordos e lixões da cidade.

O presidente da Comissão, Wesley Casa Forte, explicou que o parecer foi negativo porque a proposta não é muito consistente, uma vez que não especifica que tipo de levantamento epidemiológico.

O PL 2368/2016, de Edmilson Lula Souza (PT), que institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, também recebeu parecer contrário da Comissão.

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