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Guarulhos
segunda-feira, outubro 26, 2020

Vereador quer que visão monocular seja considerada deficiência visual

A Comissão Permanente de Trânsito e Transportes da Câmara de Guarulhos, dos vereadores João Barbosa (PRB) e Geraldo Celestino (PSDB), reuniu-se na tarde desta terça-feira (24) e deliberou favoravelmente um projeto de Lei. Trata-se do PL 841/2018, de autoria do Prof. Rômulo Ornelas (PT), que reconhece em Guarulhos a visão monocular como deficiência visual, alterando o anexo único da Lei 7455/2016. “Existem leis federal e estadual prevendo esta situação para uma série de benefícios aos deficientes visuais e achamos justo que o município também considere isso”, justificou João Barbosa, presidente da Comissão.

 

Direitos da Mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher também se reuniu nesta terça-feira e deliberou um projeto de Lei, o 6096/2017, que dispõe sobre a notificação e implantação de medidas contra a violência obstétrica em Guarulhos. O PL foi proposto pelas vereadoras Janete Lula Pietá (PT), Genilda Sueli Bernardes (PT), Carol Ribeiro (PMDB) e Sandra Gileno (PSL).  O parecer foi favorável.

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