Vereadores deliberam a favor do PL “Escola Sem Partido”

Política

A Câmara realizou na tarde desta quinta-feira (10) Sessão Extraordinária para deliberar o projeto de Lei 1470/2018, de Dr. Laércio Sandes, do DEM, que cria na Educação municipal o programa Escola Sem Partido. Nas últimas semanas, o dispositivo, por conta de ruidosas manifestações no plenário, contra e a favor, não entrava em discussão e travava a pauta do Grande Expediente. Com isso, muitos projetos, principalmente os enviados pela Prefeitura, não seguiam para as Comissões Permanentes. A proposta recebeu parecer favorável.

O polêmico projeto diz, entre seus artigos, que “é vedada a prática da doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais dos estudantes, de seus pais e responsáveis”. Sobre o professor, afirma que, no exercício de suas funções, ele “não abusará da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente político-partidária, nem adotará livros didáticos que tenham esse objetivo”.

Sandes subiu à tribuna para defender o projeto. Segundo ele, a sociedade quer “uma escola de qualidade, respeitando os limites individuais, que não se limitam ao ente público, mas ao particular”. Para ele, passou da hora de colocar o tema em questão em Guarulhos: “A questão vem sendo discutida em várias cidades do Brasil, lamento que a divergência esteja sendo seguida pelo embate”, declarou. Eduardo Carneiro (PSB) e Lauri Rocha (PSDB), não confirmaram apoio nas comissões, mas defenderam que o tema seja discutido na Casa.

 

Divergências

A deliberação, porém, não foi unânime. O projeto recebeu críticas, por exemplo, de Maurício Brinquinho (PT), Eduardo Barreto (PCdoB) e Sergio Magnum (PEN). Alguns declararam que deram parecer favorável para que o projeto vá para as comissões, como é de praxe na Casa, garantindo que seriam posteriormente contrários a ele. Marcelo Lula Seminaldo (PT) comentou que a propositura é inconstitucional: “O Supremo Tribunal Federal a definiu como ilegal; na Comissão de Constituição e Justiça, nosso parecer será contrário”, garantiu.

Outros petistas também subiram à tribuna: Zé Luís Lula, por exemplo, cumprimentou os professores que protestavam no plenário, ”por lutar por sua profissão, por querer garantir o direito do cidadão de ter uma formação correta”. Edmilson Souza fez um discurso inflamado: ”Na sala de aula não tem como ser neutro ao falar sobre o extermínio da juventude negra, o abuso sexual por membros da família, a perseguição a quem namora de um jeito diferente ao que a sociedade está acostumada, o fato de muitos alunos passarem o dia inteiro sem comer por falta de merenda”.

Sem quórum no início dos trabalhos, a Sessão Ordinária foi encerrada pelo presidente Eduardo Soltur, antes do Grande Expediente e da Ordem do Dia. Com isso, nenhum item da pauta foi discutido. O presidente Eduardo Soltur anunciou que oito projetos retornam para o rito em Sessão Extraordinária marcada para o dia 18, sexta-feira, entre eles o PL 1735/18, de autoria do Executivo, que trata do reajuste salarial do funcionalismo.

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