Diretos Humanos aprova campanha de conscientização sobre Síndrome de Down

Política

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara analisou favoravelmente a instituição de uma campanha de conscientização e orientação sobre a Síndrome de Down. A proposta é estabelecida no PL 1869/2017, de autoria do parlamentar Eduardo Barreto (PCdoB), e foi aprovada na reunião da Comissão, nesta quinta-feira (17), com a presença dos vereadores Carol Ribeiro (PMDB) e Marcelo Lula Seminaldo (PT).

O projeto visa desenvolver ações de compreensão, apoio, educação, saúde, qualidade de vida, trabalho e combate ao preconceito com relação às pessoas com Síndrome de Down. De acordo com a propositura, a campanha será realizada pelo Poder Público Municipal, garantindo a participação de entidades do terceiro setor que trabalham o assunto.

Outros dois projetos analisados pela Comissão receberam parecer favorável: PL 603/2017, de Paulo Roberto Cecchinato (PP), que cria o projeto Plante Vida de arborização na cidade, e PL 1481/2017, de Ramos da Padaria (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do hino oficial da cidade nos eventos e solenidades oficiais, públicas e particulares de caráter cívico, e na rede particular e pública de ensino. Já o PL 2122/2017, do vereador João Dárcio (PODE), que cria a Guarda Mirim na cidade, recebeu parecer contrário.

Obras e Serviços Públicos

Com a participação dos vereadores Maurício Lula Brinquinho (PT), Toninho da Farmácia (PSD) e Rafa Zampronio (PSB), a Comissão de Obras e Serviços Públicos deu parecer contrário ao PL 920/2018, da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a prestar serviço de iluminação pública por meio de concessão na cidade. Rafa Zampronio votou favoravelmente à proposta, mas foi voto vencido.

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