Comerciantes poderão adotar lixeira à porta dos estabelecimentos

Política

A Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico da Câmara de Guarulhos deliberou nove projetos na reunião realizada na manhã desta terça-feira (22). Sete deles receberam parecer favorável, entre eles o PL 228/2018, de Wesley Casa Forte, do PSB, que institui o Programa Adote uma Lixeira nos logradouros. Sandra Gileno, do PSL, presidente da Comissão, justificou o parecer: “O projeto incentiva o comerciante a instalar as lixeiras, uma vez que permite a ele fazer propaganda de seu estabelecimento nesses equipamentos, e induz a pessoa a não jogar lixo na rua, tendo um local próprio para isso tão à vista”. À reunião compareceram ainda o próprio Wesley Casa Forte e Luís da Sede (PRTB).

Os projetos com parecer favorável foram o Substitutivo nº 1 ao PL 1191/2013 (Dr. Alexandre Dentista, PSDC), que institui a Lei do Silêncio Urbano; o PL 2537/2017 (Geraldo Celestino, PSDB), que transforma a Central de Abastecimento do Parque Cecap Dr. Horácio de Almeida em mercado municipal; e o PL 2337/2014 (Dr. Alexandre Dentista, PSDC), que altera dispositivos da Lei 6793/2010 relacionados à concessão de descontos no IPTU.

Também receberam o aval dos vereadores o PL 400/2018 (Prof. Jesus, DEM), que estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros, os chamados flanelinhas; o PL 402/2018 (João Thomaz e Geraldo Celestino, ambos PSDB); que institui o Programa de Integridade nas empresas contratadas pela Prefeitura; e o PL 1351/2018 (Prefeitura), que revoga o artigo 18 da Lei 7343/2014,

Os projetos que receberam parecer contrário foram o PL 290/2017 (Zé Luiz Lula, PT), que institui o Plano Emergencial Municipal de Recuperação de Passeios Públicos ou calçadas em Guarulhos; e o PL 538/2017 (João Dárcio, Pode), que obriga os supermercados, hipermercados, atacadões e similares a higienizar os carrinhos de compras utilizados pelos clientes.

 

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