Comissão de Justiça é favorável à proibição de aterro sanitário no Cabuçu

Política

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou uma propositura que proíbe a criação de aterro sanitário na região do Cabuçu. A vedação está prevista no PL 1874/2018, dos petistas Zé Luiz Lula e Edmilson Lula Souza, que impede a instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos e de rejeitos sólidos de qualquer natureza na Área de Proteção Ambiental – APA Cabuçu – Tanque Grande.

O parecer favorável da Comissão foi emitido na reunião ordinária desta quinta-feira (24), com a presença dos vereadores Marcelo Lula Seminaldo (PT), Carol Ribeiro (PMDB) e Paulo Roberto Cecchinato (PP). A proibição do aterro é um pleito dos próprios moradores da região do Cabuçu, que procuraram ajuda dos vereadores da Câmara para a resolução desse impasse.

“A gente precisa respeitar a questão ambiental acima de tudo. Sabemos que há um interesse econômico muito forte da empresa CDR de fazer a ampliação do aterro sanitário deles”, ressaltou Seminaldo, que preside a Comissão. O parlamentar explicou que o aterro visa receber lixo da cidade de São Paulo e de outros 43 municípios próximos.

Também recebeu parecer favorável dos parlamentares o Projeto de Resolução 1347/2018, de Lauri Rocha (PSDB), dispondo sobre a inclusão do inciso V e §5º no Artigo 19 da Resolução nº 399/09. A intenção da proposta é permitir aos vereadores assumirem mandato eletivo estadual ou federal na condição de suplente, pelo tempo que durar o afastamento do titular.

A Comissão optou pela manutenção de dois vetos totais: ao PL 4284/2013, de Maurício Brinquinho (PT) e do ex-vereador Heleno Metalúrgico, que garante profissionais de educação física nas academias ao ar livre instaladas nas praças da cidade; e ao PL 3066/2017, de Carol Ribeiro, sobre unidade móvel para castração de cães e gatos. Neste último, Carol Ribeiro optou pela derrubada do veto, mas foi voto vencido.

Já em relação ao veto total ao PL 505/2017, de Zé Luiz Lula, que dispõe sobre a criação do serviço gratuito de recolhimento domiciliar de animais mortos de pequeno porte, os parlamentares decidiram pela derrubada.

O PL 601/2018, de Tiago Surfista (PRTB), que autoriza o Poder Público a disponibilizar a vacina BCG às instituições particulares de saúde com serviço de maternidade, recebeu parecer contrário da Comissão, e o substitutivo nº 1 ao PL 2080/2017, de Ramos da Padaria (DEM), que institui o dia de conscientização e convivência dos animais domésticos nos parques públicos, foi arquivado.

Por fim, ao analisar o PL 2432/2017, de Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que institui o Programa Semana Lixo Zero, os vereadores decidiram enviar um memorando ao autor com alguns apontamentos acerca da propositura.

 

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