Vereadores analisam 66 requerimentos e sete vetos em Sessão Ordinária

Política

Os parlamentares da Câmara Municipal de Guarulhos apreciaram 66 requerimentos no Grande Expediente e sete vetos na Ordem do Dia da Sessão Ordinária desta terça-feira (19). Entre os vetos analisados, foram rejeitados apenas dois: veto total ao PL 3066/2017, de Carol Ribeiro (PMDB), sobre uma unidade móvel para castração de cães e gatos, e veto total ao PL 4931/2017, de Serjão Inovação (PSL), que estende aos funcionários de creches conveniadas o recebimento de uniformes.

Em relação aos requerimentos, todos eles foram deliberados favoravelmente. São pedidos de informações ao Executivo sobre temas variados, como situação de unidades de saúde da cidade, linhas de ônibus, equipamentos do restaurante popular, violência sofrida por mulheres, entre outros.

A presidência da Casa convocou Sessões Extraordinárias, tantas quantas necessárias, para quinta-feira (21), após a Ordinária, com a intenção de analisar cinco projetos. São eles: PL 1865/2018, da Prefeitura, que cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; PL 2072/2018, da Mesa da Câmara, que altera a estrutura organizacional da Casa; PL 1441/2018, de Edmilson Lula Souza (PT) e Eduardo (PSB), sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo; PL 1351/2018, do Executivo, sobre publicidade em relação ao licenciamento ambiental; e PL 1644/2018, da Prefeitura, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

Tribuna Livre

O munícipe Gilson Santos utilizou a Tribuna Livre para falar sobre a reurbanização da comunidade São Rafael. Ele afirmou que moradores do local estavam na esperança de conseguir a casa própria, mas receberam a informação de que a Prefeitura teria perdido o prazo para obter a verba federal que seria destinada para reurbanizar a comunidade.

Geraldo Celestino (PSDB) disse que a Caixa Econômica Federal disponibilizou, por meio do Governo Federal, cerca de R$ 67 milhões para a cidade, mas o município precisava entrar com uma contrapartida de R$ 27 milhões. Segundo ele, o governo anterior não depositou a contrapartida e a cidade não tinha a Certidão Negativa de Débitos (CND), ficando impedida de receber verbas federais ou estaduais na ocasião. “Falei com o secretário da Habitação e ele garantiu que no ano que vem vai retomar o processo e reivindicar essa verba novamente, além de tentar uma contrapartida menor por parte do município”, destacou.

O vereador Paulo Roberto Cecchinato (PP) afirmou na Tribuna que alertou, por diversas vezes, o governo sobre o assunto, para que a cidade não perdesse verbas. “Não quero atribuir a culpa totalmente à atual administração, mas não foi falta de alerta. Eu acho que faltou um maior contato através da Secretaria de Habitação com o Governo Federal para que se protelasse ou negociasse esse contrato”, ressaltou o parlamentar ao dizer que a perda é grande para a população mais carente.

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