Segurança Pública faz levantamento das atividades do semestre

Política

Ao longo de dez reuniões realizadas nos primeiros meses de 2018, os vereadores que compõem a Comissão de Segurança Pública analisaram sete Projetos de Lei. Destes, cinco receberam pareceres favoráveis e dois, contrários.

Uma das medidas submetidas à avaliação da Comissão foi apresentada por Eduardo Barreto (PCdoB) e recebeu parecer favorável. O PL 6.042/2017 determina novas regras para os vigilantes de casas noturnas, de modo que torna obrigatória a identificação tanto do nome do profissional quanto da empresa prestadora de serviço. A proposta tem como objetivo evitar a conduta agressiva de agentes de segurança privada em shows, eventos, bares e casas noturnas da cidade. A justificativa utilizada por Barreto é o aumento do número de casos de abuso de poder e a dificuldade de informar o nome do agressor no momento em que a vítima registra o Boletim de Ocorrência. A Comissão de Segurança Pública decidiu propor um Substitutivo ao Projeto, reduzindo o valor da multa a ser aplicada às organizações que descumprirem a regulamentação, que passaria de R$ 7 mil para R$ 3,5 mil. 

O vereador Dr. Eduardo Carneiro (PSB) também teve uma proposta analisada favoravelmente pela Comissão. O PL 5.937/2017 proíbe pessoas que não fazem parte do âmbito escolar de entrarem e circularem nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de um funcionário.

Abertas à participação dos moradores de Guarulhos, as reuniões da Comissão de Segurança Pública são realizadas às terças-feiras, a partir das 11h. A comissão é presidida pelo vereador Moreira (PTB) e conta com Geraldo Celestino (PSDB) como secretário e João Dárcio (PODE) como membro.

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