Câmara Municipal recebe VIII Circuito Jurídico de Guarulhos

Política

Na manhã de quinta-feira (9), a Câmara Municipal sediou a abertura da oitava edição do Circuito Jurídico de Guarulhos. O evento, que é promovido pela FIG-UNIMESP, prestou homenagem ao professor José Ribamar Mattos da Silva, que faleceu em 2012, aos 89 anos. Doutor Ribamar, avô de João Dárcio (PODEMOS), foi vereador na cidade por mais de dez mandatos, além de ter assumido a Presidência do Legislativo em mais de uma oportunidade.

Fábio Augusto Sá, bisneto de Doutor Ribamar, é aluno do 6º semestre de Direito e disse que pretende seguir os passos do homenageado. “Eu tinha 13 anos quando ele faleceu e, sem dúvida, é uma honra fazer parte dessa família. Ele participou da fundação de Guarulhos e nos deixou um legado muito importante”.

Além do Presidente da SOGE (Sociedade Guarulhense de Educação, FIG-UMINESP), compuseram a mesa autoridades do Estado e do município, tais como o Secretário-Adjunto de Segurança Pública de São Paulo, Sérgio Turra Sobrane; os Secretários Municipais de Segurança Pública, Educação e Justiça, Gilvan Passos, João Carlos Pannocchia e Airton Trevisan, respectivamente; e o Presidente da OAB/Guarulhos, Alexandre de Sá Domingues. Os vereadores Geraldo Celestino (PSDB), Janete Lula Pietá (PT) e Thiago Surfista (PRTB) também compareceram ao evento. Eduardo Barreto (PCdoB) enviou um representante.

O tema do encontro foi “O Ativismo Judicial e o Poder Legislativo”, com palestra conduzida pela Procuradora do Estado de São Paulo, professora doutora Maria Garcia. Um dos assuntos principais foi a atual discussão sobre a descriminalização do aborto, no Supremo Tribunal Federal (STF). “O aborto é questão do Congresso Nacional, não do Supremo. Se o STF decidir algo sobre o aborto, terá de plebiscitar o assunto, se não ela será uma decisão legal, mas será uma decisão ilegítima”, afirmou.

A coordenadora do curso de Direito e do VIII Circuito Jurídico de Guarulhos, Ossanna Chememian Tolmajian, explicou que, tradicionalmente, a abertura do evento é realizada na Câmara Municipal para que os alunos conheçam as dependências do Legislativo guarulhense. “A professora Maria Garcia é a maior autoridade, hoje, em Direito Constitucional. E falar sobre ativismo judicial na Câmara Municipal foi ímpar”, comentou.

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