O projeto de Lei que versa sobre o estacionamento rotativo na cidade (sistema conhecido como Zona Azul) foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara. A iniciativa, de autoria da Prefeitura, está estabelecida no PL 2395/2018 e autoriza a concessão, mediante concorrência pública, do serviço de estacionamento rotativo de veículos.
A proposta foi analisada pelos parlamentares Marcelo Seminaldo (PT) e Carol Ribeiro (PMDB) em reunião extraordinária na manhã desta terça-feira (21). De acordo com Seminaldo, que preside a Comissão, o projeto recebeu parecer favorável porque preenche todos os requisitos para a legalidade. “A função principal da Zona Azul não é de arrecadação, é garantir a democratização das vagas na região central e nos grandes centros da cidade de Guarulhos”, afirmou o vereador.
O projeto prevê que o usuário do sistema de Zona Azul poderá optar por períodos de 60 ou de 120 minutos. Para a aquisição dos créditos, os condutores terão tolerância de 15 minutos. Ainda segundo a propositura, a municipalidade deverá destinar 5% das vagas para uso exclusivo de idosos e 2% para pessoas com deficiência.
