Defesa da Criança analisa imposição de limite de peso para material escolar

Política

A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara de Guarulhos deliberou dois projetos de Lei na manhã desta terça-feira (25). Os vereadores Toninho da Farmácia (PSD), Sergio Magnum (PTB) e Acácio Portella (PP) deram parecer contrário ao PL 2205/2018, de João Darcio (Podemos), que indica que o peso bruto máximo do material escolar dos alunos das escolas públicas e privadas de Guarulhos não deve ultrapassar os 10% do peso da criança. “É uma proposta de difícil execução, além disso, acredito que cabe aos pais zelar pela saúde de seus filhos, não os obrigando a carregar peso excessivo, em nenhuma situação”, explicou Toninho da Farmácia, presidente da Comissão.

Recebeu parecer favorável o PL 2398/2018, de Acácio Portella, que obriga a instalação de banheiro familiar e fraldário em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas. Haverá, no entanto, sugestão de emenda ao texto. “Havia um limite de atendimento a crianças de até dez anos de idade nos banheiros familiares, mas sugeri que isso fosse retirado”, comentou o autor da proposta.

Antes do final da reunião, os vereadores receberam a visita de conselheiros tutelares. Eles apontaram alterações que gostariam que fossem feitas na Lei 6971/2011, que rege os conselhos tutelares em Guarulhos, desde aumento de salário até a abrangência geográfica da atuação de cada conselho, conforme acordado em reunião anterior. Os vereadores pediram o prazo de um mês para analisar as reivindicações e entrar em contato com a Prefeitura para discutir o que pode ser feito neste sentido.

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