A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara de Guarulhos deliberou dois projetos de Lei na manhã desta terça-feira (25). Os vereadores Toninho da Farmácia (PSD), Sergio Magnum (PTB) e Acácio Portella (PP) deram parecer contrário ao PL 2205/2018, de João Darcio (Podemos), que indica que o peso bruto máximo do material escolar dos alunos das escolas públicas e privadas de Guarulhos não deve ultrapassar os 10% do peso da criança. “É uma proposta de difícil execução, além disso, acredito que cabe aos pais zelar pela saúde de seus filhos, não os obrigando a carregar peso excessivo, em nenhuma situação”, explicou Toninho da Farmácia, presidente da Comissão.
Recebeu parecer favorável o PL 2398/2018, de Acácio Portella, que obriga a instalação de banheiro familiar e fraldário em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas. Haverá, no entanto, sugestão de emenda ao texto. “Havia um limite de atendimento a crianças de até dez anos de idade nos banheiros familiares, mas sugeri que isso fosse retirado”, comentou o autor da proposta.
