Comissão que investiga possíveis irregularidades no Saae define seus integrantes

Política

A Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos desta quinta-feira (27) definiu os vereadores que compõem a Comissão Especial de Inquérito (CEI), instaurada para investigar o conteúdo de um áudio envolvendo o SAAE de Guarulhos. Na gravação, o superintendente Ibrahim Faouze El Kadi relata o desaparecimento de R$ 4,8 bilhões, entre 2001 e 2016. A quantia seria mais que suficiente para saldar a dívida de cerca de R$ 3 bilhões que a autarquia tem com a Sabesp.

O presidente da CEI é o vereador prof. Jesus (DEM), proponente da comissão. Os demais integrantes, indicados de acordo com a proporcionalidade partidária, são: Luís da Sede (PRTB), Genilda Sueli Bernardes e Edmilson Souza (ambos PT), Acácio Portella (PP), Geraldo Celestino (PSDB), Moreira (PTB), Wesley Casa Forte (PSB), escolhido como relator, Sandra Gileno (PSL), Carol Ribeiro (PMDB) e Eduardo Barreto (PCdoB). A CEI tem 90 dias a partir desta data para encerrar seus trabalhos, prazo que poderá ser prorrogado somente uma vez por 30 dias. A primeira reunião será realizada na próxima terça-feira (2), às 11 horas, na Câmara.

Sessões Extraordinárias

Após vários pedidos de suspensão dos trabalhos, o tempo regimental do Grande Expediente se encerrou. A Ordem do Dia, por sua vez, não foi realizada por falta de quórum. Assim, na sequência, com o número mínimo de vereadores para votação restabelecido, foi realizada a Sessão Extraordinária em que foi deliberado o PL 3212/2018, da Prefeitura. A propositura altera a Lei 7470/2016, que dispõe sobre a consolidação da legislação municipal referente ao calendário oficial de eventos. No novo texto, o Dia do Professor, então definido como feriado municipal, passa a ser considerado ponto facultativo.

O presidente Eduardo Soltur (PSB) anunciou para a próxima segunda-feira (1º) a realização de Sessões Extraordinárias para apreciar dois projetos de Lei. Para deliberação, está pautado o PL o 3279/2018, da Prefeitura, que autoriza o Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer tipos de ajustes necessários, inclusive convênio de cooperação e contrato de programa com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo-Arsesp e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-Sabesp e cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura. Para votação, o PL 3211/2018, também da Prefeitura, que concede subvenção social de R$ 7.200.000,00 à Associação Beneficente Jesus, José e Maria, em outubro, novembro e dezembro de 2018.

Para a terça-feira também foram convocadas Sessões Extraordinárias. Serão votados o PL 3279/2018 e o PL 3212/2018. Na pauta, constam ainda, para votação, o PL 764/2018 (de Eduardo Barreto, PCdoB, que altera a Lei 7470/2016, tornando o 15 de dezembro como o Dia Municipal da Mulher Advogada Guarulhense) e o PL 1102/2016 (de Edmilson Souza, PT, que determina a troca de produtos fora do prazo de validade nos supermercados e similares).

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