Projeto que institui Plano Diretor válido até 2027 será debatido na Câmara

Política

O Projeto de Lei 2.260/2018, do Executivo, que institui o novo Plano Diretor válido até 2027 será debatido nesta quinta-feira, 4 de outubro, a partir das 10 horas, no Plenário da Câmara de Guarulhos durante reunião ordinária da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.

O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – Núcleo Guarulhos, arquiteto e engenheiro civil Júlio Soto Saavedra participará do encontro para fornecer esclarecimentos técnicos sobre o Plano Diretor. O evento é aberto ao público. A participação popular é um direito assegurado pelo princípio da gestão democrática das cidades. A realização de audiências e debates abertos são requisitos essenciais à validade do processo de construção e implementação de políticas públicas de desenvolvimento urbano.

No início de setembro, a Câmara também realizou uma reunião com técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano para debater as principais mudanças do Plano Diretor. O projeto ganhou um Substitutivo e foram excluídos mais de 50 artigos. Na ocasião, a servidora Helena Werneck explicou que as modificações não afetam substancialmente o PL, apenas flexibilizam sua aplicação uma vez que suprimem os artigos sobre prazos e custos.

O último Plano Diretor venceu em 2014 e nos últimos quatro anos Guarulhos ficou sem as diretrizes fundamentais para o seu desenvolvimento ordenado. Entre outras implicações, a ausência dessas diretrizes impossibilita a entrada de recursos federais.

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