Prefeito sanciona lei que amplia jornada de trabalho de Professores de Educação Especial

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Na manhã desta quinta-feira (11), o prefeito Guti sancionou a Lei nº 7.659, que contempla a extensão de jornada para os Professores de Educação Especial da Rede Municipal (PEEs). O ato revoga parágrafo da Lei Nº 7.274, de 29 de maio de 2014, para incluir a categoria nas modalidades de jornada de trabalho previstas no artigo 2º.

A Lei Nº 7.659 é destinada aos professores de Educação Especial, que poderão escolher jornada pedagógica parcial, com 30 horas semanais de trabalho, ou integral, correspondente a 38 horas semanais, conforme publicado no Decreto Nº 32.216/2014, que regulamenta a Lei Municipal e dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da carreira e remuneração do Magistério Público em Guarulhos.

A cerimônia reuniu o prefeito Guti, o secretário de Educação, João Carlos Pannocchia, a diretora do Departamento de Orientações Educacionais e Pedagógicas (DOEP) Zenaide Evangelista Clemente Cobucci, e três professores de educação especial representando a categoria.

Para Guti, o momento da assinatura marca a conquista dos PEEs, que a partir de agora terão sua função designada atendida pelo Programa de Formação de Professores da Rede Municipal, na modalidade à distância, por meio dos cursos oferecidos pelo Cemead (Centro Municipal de Educação à distância Maria Aparecida Contin).

“É muito bacana a gente poder fazer o bem e corrigir essas distorções, principalmente valorizando a categoria de vocês que fazem tanta diferença na educação das nossas crianças. Ficamos muito felizes em poder atuar de forma positiva na Educação”, agradeceu o prefeito.

Requisitos

De acordo com o decreto 32.216, os PEEs poderão ter sua jornada de trabalho ampliada, desde que atendam os pré-requisitos do artigo 1º do referido documento. Dentre as exigências estão o cumprimento de jornada de 20 horas semanais em sala de aula com alunos, 10 horas de atividades pedagógicas extra-classes, formações em serviço e trabalhos coletivos na unidade escolar, entre outras.

A diretora do DOEP Zenaide Evangelista Clemente Cobucci explica que o momento demonstra grande respeito ao profissional da Educação. “Falamos tanto de novas tecnologias, e com o Cemead os professores têm o direito de estudar e de se capacitar ainda mais, com toda a atenção da Secretaria, principalmente porque estamos no momento de discutir sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Esse é um dos aspectos de valorização do professor, e a qualidade da educação passa por isso, porque o professor que se sente agradecido pela administração, vai com certeza fazer um trabalho melhor dentro da sala de aula”, destacou.

Para o secretário Pannocchia, a satisfação de regularizar a situação da categoria é obrigação da Secretaria de Educação. “Fico muito satisfeito com o encaminhamento dado a essa questão, em que juntos podemos contribuir para a solução desse impasse”.

Repercussão

A professora de educação especial Maria Silvia Verruma afirmou que essa conquista marca uma luta travada desde 2014. “Estou me sentindo realizada, muito feliz e agradecida por esse momento”.

Já a professora Sandra Regina Ribeiro destaca a importância da valorização da profissão docente. “Isso faz com que estejamos ainda mais motivados e engajados dentro da escola. Essa é uma grande conquista para nós” finalizou.

Para o professor Odair de Almeida, o modo como os representantes da categoria foram recebidos pela Secretaria de Educação e pelo Prefeito demonstra o carinho e apreço da gestão com a Educação: “É importante citar que com essa lei sancionada, nós vamos engradecer o nosso trabalho, e isso vai impactar na aprendizagem das crianças e famílias. Para nós é uma imensa alegria”, concluiu.

Cemead

A Formação Permanente também é uma das ações da política de valorização do magistério e, com o Cemead Maria Aparecida Contin, a Secretaria de Educação amplia as possibilidades de formação em serviço para Professores de Educação Básica com jornada parcial e integral e gestores das escolas municipais. Nesse contexto, a metodologia de ensino a distância se expande e se caracteriza como uma ferramenta de inclusão digital e social, possibilitando a esses educadores o acesso a diferentes saberes e conceitos.

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