A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Guarulhos analisou favoravelmente uma propositura que altera alguns prazos estabelecidos nas normas para a execução dos serviços de táxi na cidade. Trata-se do PL 3350/2018, de autoria da Prefeitura, que foi debatido na reunião ordinária da Comissão, nesta terça-feira (13), com a presença dos parlamentares Wesley Casa Forte (PSB) e Professor Jesus (DEM).
A proposta altera, por exemplo, para 12 meses o período de carência para que profissionais que tenham ingressado como titular do serviço, ou tenham se transferido, possam efetuar a permuta de ponto com outro titular do serviço de táxi. Entre outras mudanças, o PL também prevê que o prazo para o taxista permanecer fora de atividade, até que reúna condições financeiras para a substituição de veículo, seja estendido de nove para 24 meses, sem perda de alvará.
“Esse projeto passa a regulamentar algumas questões, passa a ajudar, na verdade, os taxistas no município de Guarulhos”, falou Wesley Casa Forte, presidente da Comissão. O parlamentar afirmou que o projeto também altera o prazo de troca dos veículos de sete para dez anos, fora os carros que atendem o Aeroporto Internacional de Guarulhos (da Guarucoop) cujo prazo continua de cinco anos. “Vejo com bons olhos o projeto e demos parecer favorável”, completou.
Também recebeu parecer favorável o PL 3112/2018, do Executivo, que altera o caput do artigo 2º e retifica o Anexo II da Lei nº 7431/2015, que trata da desafetação e alienação de áreas.
Já o PL 3419/2016, de João Dárcio (PODEMOS), dispondo sobre a criação do Programa Wi-Fi Livre Guarulhos nos parques públicos da cidade, recebeu parecer contrário. Wesley Casa Forte afirmou que a Prefeitura pretende substituir a iluminação por led e esses novos pontos de luz contarão com Wi-Fi. “Com isso, já levaremos esses pontos de Wi-Fi para os parques da cidade”, explicou o vereador.
