Pensão Alimentícia: como funciona?

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Parentes, cônjuges ou companheiros podem solicitar alimentos de que necessitem para viver!

Engana – se quem pensa que somente pais e filhos podem ser devedores de pensão alimentícia. O dever de prestar alimentos, inclusive para atender às necessidades de educação, estende – se a todos os ascendentes, descendentes e irmãos, caso seja esgotadas as possibilidades de pedir alimentos ao obrigado.

Uma característica importante da decisão judicial sobre alimentos é que ela nunca transita em julgado, ou seja, pode ser sempre revista, já que a situação financeira dos interessados é mudável. Mesmo que os alimentos tenham sido fixados judicialmente, seja por intermédio de um processo litigioso ou por homologação de acordo realizado entre as partes, eles podem ser alterados.

Os valores podem ser alterados para mais ou para menos, desde que fique comprovado que houve modificação na situação de quem recebe os alimentos ou na de quem os paga.

E caso o obrigado não pague, deverá ser citado para que pague o débito em até 3 dias, se isso não ocorrer, pode o juiz decretar a prisão de 1 a 3 meses no regime fechado.

 

Dra. Bruna Silva – Advogada OAB/SP 410.608

brunadasilvaadvogada@gmail.com

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