A alienação parental e a guarda compartilhada como meio preventivo

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Situação comum nos escritórios de Advocacia especialistas na área de família, é a procura de pais ou mães que se sentem amputados do convívio com o filho em comum, por práticas abusivas adotadas pelo outro genitor.

Verifica – se, das situações nos colocadas sob apreciação, que os pais que apartam o filho do convívio saudável com o outro genitor, colocam na verdade, os menores em um verdadeiro pé de guerra, onde, na maioria das vezes, o filho é usado como argumento para ataques e ameaças.

Juridicamente falando, tratam – se de atos de alienação parental, que causa uma confusão mental na cabeça da criança, pois esta se sente desencantada pelo genitor alienado (vítima) ou acredita que o odeia, repudiando este.

Esse turbilhão de sentimentos reflete de forma negativa em sua personalidade, pois a mesma passa a definir que seus atos e decisões são de sua vontade e que não há interferência do outro genitor.

Com isso, o vínculo afetivo começa a se deteriorar, há um distanciamento, não apenas com o genitor, mas também em relação a sua família.

Encarar essa síndrome é extremamente difícil também para o pai alienado que se sente impotente e, em muitos casos, acaba se afastando do filho tornando irreparável a lacuna formada nessa unidade familiar.

No que concerne a punição, a Lei 12.318/2010, em seu artigo 6º, é categórica ao estabelecer que, quando caracterizado os atos típicos desta síndrome, o Juiz, “cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso”, poderá:

I – declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;

II – ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;

III – estipular multa ao alienador;

IV – determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;

V – determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;

VI – determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;

VII – declarar a suspensão da autoridade parental.

Nesse sentido, estando comprovados os atos de alienação parental, urgente é a necessidade de intervenção judicial para que se determinem medidas eficazes para preservação da integridade psicológica da criança, inclusive para assegurar sua convivência com seu genitor, de modo a viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos.

Dada, pois, a gravidade do tema, um dos remédios receitados para ver cessados a prática de condutas alienadoras, é a fixação judicial da guarda compartilhada, a qual é a mais indicada para uma boa convivência entre cada um dos genitores e a criança, de maneira a atender o Princípio do Melhor Interesse do Menor.

Tal modalidade de guarda define – se como “a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns” (art. 1583, §1º, do Código Civil). Refere – se a um compartilhamento de responsabilidades entre os genitores, mediante participação efetiva de ambos na guarda dos filhos e cumprimento conjunto do poder familiar.

Dra. Bruna Silva – Advogada

OAB/SP 410.608

brunadasilvaadvogada@gmail.com

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