O presidente Professor Jesus convocou Sessões Extraordinárias para a próxima terça-feira (26), após a Sessão Ordinária, com a intenção de votar três projetos de autoria da Prefeitura. Entre eles, está o PL 3693/2018, sobre o Regime Próprio, que trata da transposição do regime celetista para o regime estatutário dos empregados públicos da Administração Municipal.
Também estarão na pauta: PL 344/2019, que dispõe sobre a cessão de servidores municipais junto à Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, e PL 3625/2018, que autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária.
Ainda durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (21), os parlamentares da Câmara aprovaram um projeto que estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros, popularmente chamados de flanelinhas. A iniciativa está prevista no PL 400/2018, de Rafa Zampronio (PSB) e Professor Jesus, que também impõe multa para os que incorrem em tal conduta.
“A proposta busca repreender aqueles que praticam a coação e os maus profissionais, que usam os trajes de flanelinhas para praticar diversos ilícitos, principalmente intimidação das pessoas que estacionam em locais públicos. Isso não pode acontecer mais na cidade”, explicou Rafa Zampronio. O vereador acredita que a propositura será importante para combater esse tipo de prática. O projeto segue agora para a sanção do prefeito.
Na Ordem do Dia, também foram aprovados: PL 2244/2016, de João Dárcio (PODEMOS), que cria uma equipe de resgate na Guarda Civil Municipal; PL 6031/2017, de Carol Ribeiro (MDB), instituindo no Calendário Oficial do Município o “Dezembro Verde”, mês da reflexão sobre o abandono de animais na cidade; e PL 1381/2018, de Betinho Acredite (PTB), Moreira (PTB) e Eduardo Barreto (PCdoB), alterando a Lei 7470/2016, para fazer constar no Calendário Oficial o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Guarulhense.
Já no Grande Expediente, foram deliberados 16 requerimentos com pedidos de informações ao Executivo sobre assuntos variados, como ações para moradias de risco, unidades de saúde, serviço de tapa-valas, entre outros.
Aterro Sanitário
O requerimento mais discutido entre os parlamentares foi de autoria de Sandra Gileno (PSL), Thiago Surfista (PRTB) e Dr. Laércio Sandes (DEM), que pede para a Prefeitura informações sobre o aterro sanitário municipal. Vários vereadores utilizaram a Tribuna para falar sobre o assunto e demonstraram preocupação, inclusive sugerindo uma diligência ao aterro.
Edmilson Lula Souza (PT) disse que a ideia é que todos os vereadores se dirijam ao aterro para verificar qual é a real situação e os riscos que se corre. “Mesmo não havendo casas próximas, nós temos trabalhadores que estão lá dentro. Ou seja, qual a garantia desses trabalhadores que estão operando lá? Segundo, não se faz nada e o aterro vai continuar cedendo e isso pode atingir áreas fora do aterro, inclusive áreas de manancial e de córrego espalhando uma contaminação”, ressaltou.
O líder de governo Dr. Eduardo Carneiro (PSB) afirmou que já foi três vezes avaliar o aterro. “O vereador tem prerrogativa de fazer visita em todos os estabelecimentos sob o comando do Executivo”, salientou. Carneiro falou ainda sobre a situação que encontrou no local: “Já foi feita uma contenção. Toda obra de urgência, inclusive para drenagem do chorume, já foi feita. Então, está sob controle. Claro que o Executivo jamais pode tomar a medida de qualquer obra maior antes de ter uma avaliação técnica, se não ele pode ser responsabilizado juridicamente lá na frente”.
