Câmara derruba veto em PL sobre acúmulo de funções no transporte coletivo

Política

Mais trabalho, menos desemprego. Esse foi o centro das discussões na sessão da última terça-feira, 12 de março, na Câmara de Guarulhos. Vereadores da base e oposição se mostraram favoráveis ao Projeto de Lei 1.469/2015, do vereador Maurício Lula Brinquinho (PT), que proíbe a junção das funções de motorista e cobrador nos ônibus da cidade. O PL tinha sido vetado pela Prefeitura, mas os vereadores derrubaram o veto por 20 votos a três.

Para o autor da proposta, o emprego dos cobradores de ônibus está ameaçado e a segurança dos passageiros também, porque o acúmulo de funções exige que o motorista dirija o ônibus; receba a passagem; dê o troco; opere a plataforma para embarque e desembarque de pessoas com deficiência; controle a abertura das portas; e se mantenha atento ao trânsito e aos buracos. O líder de governo, vereador Dr. Eduardo Carneiro (PSB), defendeu o mérito da proposta, mas alertou os vereadores sobre a possibilidade de o projeto sofrer uma ação direta de inconstitucionalidade após a derrubada do veto.

No Grande Expediente, os vereadores deliberaram 14 Requerimentos com pedidos de informações à Prefeitura sobre arrecadação tributária, aterro sanitário, obras de tapa-buraco, contratações emergenciais, entre outras solicitações. Na Ordem do Dia, os parlamentares mantiveram o veto do Executivo ao PL 2.854/2015, de Sérjão Inovação (PSL), que proíbe a venda de éter, solvente, clorofórmico, benzina e fenol para menores de 18 anos.

Aterro sanitário

Na próxima terça-feira, 19 de março, os vereadores da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Econômico e da Comissão de Meio Ambiente devem se reunir para debater os problemas do aterro sanitário após deslizamento de terra. O vereador Edmilson Lula Souza (PT) convidou os parlamentares para assinar conjuntamente um projeto de sua autoria, que proíbe a instalação de novos aterros na cidade.

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