Comissão de Justiça aprova Programa de Reabilitação Oncológica

Política

A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou a criação do Programa de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Reabilitação Oncológica na cidade. A propositura foi analisada em reunião ordinária, na manhã desta quinta-feira (14), pelos vereadores: Eduardo Barreto (PCdoB), João Dárcio (PODEMOS) e Marcelo Seminaldo (PT).

Trata-se do PL 298/2017, de Zé Luiz Lula (PT), que tem como objetivo reduzir a mortalidade e incapacidade causadas pelo câncer, bem como contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes. A Comissão optou por dar parecer favorável ao projeto e irá apresentar uma emenda apenas para retirar o prazo estipulado para que o Executivo regulamente a iniciativa.

Eduardo Barreto, que preside a Comissão, afirmou que ficou satisfeito ao poder dar um parecer positivo para essa proposta, já que havia possibilidade legal para a decisão favorável. “Sabemos a dificuldade que a cidade de Guarulhos enfrenta na área da saúde como um todo e, principalmente, na questão de oncologia”, completou.

Também recebeu parecer favorável o PL 2509/2016, de Zé Luiz Lula, que versa sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centros de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua.

Duas proposituras foram analisadas contrariamente pela Comissão: PL 157/2018, de Wesley Casa Forte (PSB), obrigando a inclusão do Sistema de Coleta de Óleo de Cozinha nos projetos de construção de condomínios, e PL 3583/2017, de Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que transforma a UBS existente no Bairro Morros em uma policlínica.

A Comissão decidiu mandar memorando para autores de três PLs apontando alguns problemas nos projetos e sugerindo alterações. São eles: PL 3438/2018, de Dr. Eduardo Carneiro (PSB), que institui no Calendário Oficial do Município a Semana do RH (Recursos Humanos); PL 2205/2018, de João Dárcio, dispondo sobre o peso bruto máximo do material escolar dos alunos; e PL 2206/2018, também de João Dárcio, que autoriza a criação do banco municipal de materiais de construção.

Duas proposituras aguardavam a resposta de memorandos enviados pela Comissão para serem analisadas. Como não obteve retorno dos autores sobre os pontos questionados e as recomendações de mudanças nas propositas, a Comissão optou pelo arquivamento dos projetos: PL 2114/2016, de Edmilson Lula Souza (PT), que institui o Dia do Escritor Guarulhense, e PL 1087/2018, de Sandra Gileno (PSL), instituindo o Serviço de Atendimento Especial (Atende) na cidade.

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