Desenvolvimento Urbano tem reunião técnica sobre Plano Diretor

Política

A Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico da Câmara de Guarulhos recebeu na manhã desta quinta-feira (14) representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano-SDU.  Helena Werneck, Francine Domingues, Thiago Perez Savio e Gabriel Rodrigues de Arruda, que é diretor do Departamento de Gestão Urbana, fizeram um resumo do projeto de Lei apresentado pela Prefeitura, em trâmite no Legislativo. Os vereadores querem de se inteirar da proposta do Executivo e se preparar para a audiência pública sobre o tema, que será realizada no dia 27 de março na Câmara.

Aos vereadores da Comissão, Dr. Laércio Sandes (DEM), Dr. Alexandre Dentista (PSDC) e Sandra Gileno (PSL), os representantes da SDU contaram que o Plano Diretor deveria, por força da lei, ter sido atualizado em 2014, dez anos após a última revisão. Definido como uma lei que estabelece parâmetros para ocupação do solo, o documento, na prática, diz o que pode e o que não pode ser feito no município. “Antes de ser discutido, deliberado e votado na Câmara, a lei exige que haja audiências públicas sobre o assunto”, explicou Dr. Laércio Sandes, presidente da Comissão.  

Respeito às normas constitucionais e aos parâmetros adotados pelos municípios vizinhos no uso do solo, gestão democrática, maior sustentabilidade urbana e visão social da propriedade são algumas das características no texto revisado. “O Plano Diretor não é punitivo, mas orientativo”, definiu Helena Werneck. Segundo Thiago Savio, o projeto agora apresentado procura colocar as normas de modo mais claro e organizado, com atualização das zonas especiais de interesse social-ZEIS, descrição mais detalhada sobre ocupação do solo e maior alinhamento com o planejamento municipal para o meio ambiente, entre outras novidades. Para Gabriel Arruda, o documento que será apreciado pelos parlamentares procurou ser mais flexível que a lei em vigor. “Não queremos amarrar projetos de Lei apresentados no futuro pela Prefeitura ou pelos vereadores”, justificou.

No próximo dia 21, a reunião será retomada no plenário da Casa, desta vez com mais recursos audiovisuais. “Além de poder organizar os trabalhos da audiência, precisamos evitar perder tempo com discussões redundantes e vazias, precisamos conhecer bem o assunto”, afirmou Sandes. “Convido a todos a participar da audiência, pois a Plano Diretor define os rumos de Guarulhos para os próximos anos e isso envolve diretamente toda a população”, acrescentou.

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