Horário de saída das creches de Guarulhos pode ser ampliado

Política

A Câmara de Guarulhos analisa possível ampliação do horário de saída das creches, para atender filhos de mulheres que trabalham à tarde e à noite. O Projeto de Lei 3.247/2017, da vereadora Janete Lula Pietá (PT), foi aprovado pela Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, nesta quinta-feira, 14 de março. A finalidade é beneficiar funcionárias de supermercados, hospitais, shoppings, aeroportos e de outras áreas, que habitualmente trabalham até 23 horas. 

Para os representantes da Comissão, a possibilidade de a criança permanecer em uma instituição pública durante o período em que a mãe trabalha diminui a exposição da criança aos riscos de abuso, violência e aliciamento, que podem aumentar na rua e na casa de vizinhos ou parentes.

Os parlamentares também analisaram o projeto 2.122/2017, de João Dárcio, (Podemos), que cria a Guarda Mirim no Município de Guarulhos. O PL propõe a realização de atividades socioeducativas para crianças e adolescentes, entre 8 e 17 anos, com programas de aprendizagem nas áreas de informática, cidadania, direitos humanos, ética, trânsito, noções de higiene, saúde preventiva, meio ambiente, boas maneiras, etc. O projeto recebeu parecer favorável.

ADMINISTRAÇÃO E FUNCIONALISMO

Os vereadores da Comissão de Administração e Funcionalismo Público deliberaram favoravelmente dois Projetos de Lei: 346/2019, do Executivo, que altera a Lei 7.628/2018, que dispõe sobre o regime de adiantamento a servidores públicos; e PL 347/2019, do Executivo, que altera dispositivos da Lei 6.889/2011, que dispõe sobre o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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