Audiência de custódia

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A audiência de custódia é um ato do direito processual penal onde o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, de forma a que este avalie eventuais ilegalidades em sua prisão.

A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz em até 24 horas depois de sua prisão. Em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares.

Na audiência de custódia, poderá ser relaxada a prisão ilegal, concedida a liberdade provisória (com ou sem fiança), substituída a prisão em flagrante por medida cautelar e poderá também ser convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva.

O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

Dr. Leonardo CCamargo – OAB/SP 282.636

Especialista em processo penal pela Escola Paulista da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

camargoadv@yahoo.com.br

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