Discussões sobre vetos dominam Sessão Ordinária

Política

Para o Grande Expediente foram pautados 62 itens. Destes, a maioria era referente a pedido de informações dos parlamentares sobre atividades desempenhadas pelo Executivo. Todavia, devido ao término do tempo regimental, apenas 21 requerimentos foram deliberados.

A Ordem do Dia contava com 22 proposituras. Entre elas, apenas 18 poderiam ser apreciadas, visto que as demais não possuíam parecer das Comissões Técnicas Permanentes.

Até o fim do tempo regimental, os parlamentares se debruçaram na discussão e votação de dois vetos do Prefeito em projetos de Lei confeccionados no próprio Legislativo.

O primeiro deles tratava-se do PL 495/2016, de autoria de Maurício Lula Brinquinho (PT), que instituía gratificação de desempenho em atividades e operações desempenhadas por servidores públicos. Os apelos para a derrubada do veto foram muitos. Porém, o líder de governo, Dr. Eduardo Carneiro (PSB) defendeu a manutenção do veto em vários momentos da discussão e encaminhamento, afirmando que a propositura era inconstitucional e seria questionada na Justiça. Apesar da articulação do autor, a posição de Carneiro foi vitoriosa.

Outro veto bastante debatido dizia respeito ao PL 448/2017, proposto por Sérgio Magnum (Patriota), que proibia a cobrança de taxas ou comissões por parte das academias de ginásticas ou similares, estabelecidas no âmbito do Município de Guarulhos, ao profissional de educação física. O autor também justificou a importância da propositura e pediu ajuda para a derrubada do veto. Todavia, os votos não foram suficientes para inverter a decisão do Executivo.

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