Finanças aprova obrigatoriedade de higienização de carrinhos de supermercados

Política

Obrigar os supermercados, hipermercados e atacadões da cidade a higienizarem os carrinhos de compras utilizados pelos clientes, pelo menos uma vez a cada 15 dias. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 538/17, de autoria do vereador João Dárcio (PODEMOS). A medida foi analisada favoravelmente pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara durante reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (19).

De acordo com o texto do PL, a higienização deve ser capaz de impossibilitar a transmissão de bactérias e a contaminação dos alimentos a serem acomodados nos carrinhos de compras.

Pastor Anistaldo (PSC), presidente da Comissão, elogiou a iniciativa do parlamentar. “O projeto do vereador João Dárcio vai ao encontro do interesse de toda a sociedade. Você, por exemplo, vai ao supermercado, pega aqueles carrinhos com líquidos de diversos produtos, e a limpeza se faz necessária, sim. Por essa razão, nós consideramos um projeto bom, avaliamos tecnicamente, não vimos nenhum problema e demos o parecer favorável”, explicou o presidente.

A Comissão vai apresentar uma emenda modificativa à propositura. “Trata-se apenas de uma transformação no valor cobrado pela multa [que será aplicada ao estabelecimento que descumprir a obrigatoriedade, caso a lei seja sancionada]. Em vez de 500 reais, vamos propor que a multa seja cobrada em UFG [Unidade Fiscal de Guarulhos]”.

Outros projetos da pauta

Além do PL 538/17, também recebeu parecer favorável o PL 3627/17, de Eduardo Barreto (PCdoB) e Professor Jesus, que determina a instalação de redes de proteção em janelas, varandas e sacadas de edifícios verticais residenciais novos da cidade.

Outras três medidas receberam pareceres contrários. O PL 4983/17, de Acácio Portella (PP), cria o programa Semear para agricultura e compostagem em terrenos baldios e ociosos de Guarulhos. O PL 5292/17, de Eduardo Soltur (PSB) e Danilo Gomes de Souza, trata da implantação de cercados de proteção nos playgrounds instalados nas praças da cidade. Já o PL 3224/18, de Carol Ribeiro (MDB), propõe a implantação de um jardim sensorial no município. 

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