A primeira audiência pública para tratar do Plano de Mobilidade Urbana de Guarulhos está marcada para o próximo dia 30, sábado, às 9h, no Auditório do Paço Municipal, avenida Bom Clima, 91. Será o primeiro encontro público após a reunião do último dia 14 de março, na sede da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana, (STMU), quando o Conselho Municipal de Transportes e Trânsito tratou do gerenciamento e formação do plano, que está previsto em Lei Federal que obriga os municípios com mais de 20 mil habitantes a elaborarem esse documento.
O prazo inicial havia sido fixado para 2015, mas se estendeu para abril de 2019 pela edição da Medida Provisória 818/2018, que alterou a Lei 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana). A cidade que não apresentar o Plano de Mobilidade Urbana para os próximos 10 anos fica impedida de contratar recursos federais para investir na área.
O Ministério das Cidades enfatizou que a ideia da medida é permitir que as prefeituras pleiteiem a elaboração dos planos por meio do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, que disponibiliza recursos para financiamento de planos em municípios com mais de 100 mil habitantes.
LONGO PRAZO
O planejamento previsto é de 10 anos e vai servir como instrumento de desenvolvimento relacionado ao deslocamento de pessoas e bens pela cidade. Não se trata apenas de cuidar do trânsito, mas, sim, de todas as opções viárias que uma aglomeração de pessoas requer e comporta.
A elaboração deve ocorrer de forma integrada com os planos diretores e a revisão deve ocorrer a cada dez anos. Em Guarulhos, o grupo de trabalho é constituído por 15 pessoas. Como a regulamentação é feita pelo plano diretor, todas as sugestões apresentadas pelo grupo em termos de mobilidade urbana podem ser aprovadas por decreto-lei.
