Usucapião: como funciona?

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É direito à posse de um bem móvel ou imóvel adquirido em decorrência da utilização por determinado tempo contínuo e incontestadamente.

Todavia, não é assim tão simples, para que esse direito seja reconhecido é necessário que sejam atendidos os pré-requisitos determinados na lei, em específico, o Código Civil e a Constituição Federal Brasileira que são:

1 – Que o possuidor que quer pedir o usucapião, realmente esteja no imóvel com intenção de posse, explorando o bem sem subordinação a quem quer que seja, com exclusividade, como se proprietário fosse;

2 – Que a posse não seja clandestina, precária ou mediante violência;

3 – Que seja então, posse de forma mansa, pacífica e contínua.

Ou seja, conforme previsto, não será concedido os requisitos para usucapião o possuidor que ocupa o imóvel tendo o conhecimento de que não é proprietário (caseiros e locadores, por exemplo).

Vale lembrar que áreas públicas não pode ser objeto de usucapião. E as provas recomendáveis para se comprovar o alegado podem ser:

– Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU (se houver);

– Contas de água ou energia elétrica;

– Registro de moradores no posto de saúde;

– Fotos que demonstram a posse no imóvel;

– Recibos com endereço de entrega no imóvel;

– Correspondências particulares entre outros.

Existem diversos tipos de usucapião, elencamos abaixo os mais utilizados e suas condições para que sejam reconhecidos.

Bens Imóveis – Código Civil, artigo 1.238

 

Espécie de usucapião extraordinária:
– Posse do imóvel por 15 anos, sem interrupção, nem oposição.
– Independente de título e boa-fé.
– Redução de prazo para 10 anos, se: o possuidor estabelecer no imóvel a sua moradia habitual,  houver realizado obras, ou ainda, tiver realizado serviços de caráter produtivo no local.

Espécie de usucapião ordinária – CC, artigo 1.242
– Posse durante 10 anos continuamente.
– Boa-fé.
– Justo título.
– Redução para 5 anos, se: houver aquisição onerosa, com base em registro, cancelada posteriormente, ou os possuidores tiverem estabelecido moradia no local, ou os possuidores tiverem realizado investimento de interesse social e econômico.

Espécie de usucapião especial rural – Constituição Federal, artigo 191 / Código Civil, artigo 1.239
– Posse por 5 anos.
– Zona rural.
– Área não superior a 50 hectares.
– Área produtiva pelo trabalho próprio ou da família, tendo nela sua moradia.
– O possuidor não pode ter outro imóvel.

Espécie de usucapião Especial Urbana – CF, artigo 183 / CC, artigo 1.240
– Posse por 5 anos.
– Zona urbana.
– Área não superior a 250 m².
– Moradia.
– O possuidor não pode ter outro imóvel.

Espécie de usucapião Especial familiar – Código Civil, artigo 1.240 – A
– Posse exclusiva, ininterruptamente, por 2 anos.
– Imóvel urbano de até 250m².
– Ex-cônjuge ou ex-companheiro ter abandonado o lar.
– Utilização para moradia própria ou de sua família.
– Não ser proprietário de outro imóvel.

Dra. Bruna Silva – Advogada

OAB/SP 410.608

brunadasilvaadvogada@gmail.com

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