A Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de 2019, dos vereadores, reuniu-se na manhã desta terça-feira (26) e deliberou quatro projetos. Um deles, o PL 212/2009 (Edmilson Lula Souza, PT), que cria o Programa Municipal Universidade para Todos–Prouni Guarulhos, recebeu parecer contrário. “Para este tipo de programa, a prefeitura teria que equacionar o oferecimento de ensino infantil, e sabemos que ainda há dificuldades neste sentido”, explicou o presidente da Comissão, Lauri Rocha (PSDB). “Somente depois disso é que poderíamos investir no ensino superior”, justificou.
Outros dois projetos receberam parecer contrário, ambos de Guti (PSB) e Pastor Anistaldo (PSC): o PL 282/2009, que destina 20% da dotação orçamentária a serviços de publicidade e propaganda para serem utilizados em campanhas de caráter exclusivamente educativos; e o PL 329/2009, que fornece cartilhas com informações sobre educação, reutilização, preservação e uso racional de água aos alunos da rede municipal de ensino.
O único projeto a receber parecer favorável foi o PL 3804/2018 (Prefeitura), por sua vez, que institui o Sistema de Inovação de Guarulhos, o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, estabelecendo ações de fomento à cultura de inovação e ao empreendedorismo inovador.
