Câmara aprova Programa de Desligamento Voluntário no Saae

Política

Duas Sessões Extraordinárias, realizadas na tarde desta quinta-feira (4) na Câmara de Guarulhos, resultaram em duas medidas importantes para os servidores ligados ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos (Saae). Ambos derivam de Projetos de Lei apresentados pela Prefeitura: o PL 982/2019, que Institui o Programa de Desligamento Voluntário aos ocupantes de cargo e emprego público no Saae, e o PL 983/2019, que instrui o Programa de Aposentadoria Incentivada aos integrantes do quadro de servidores efetivos do Saae. Ambos foram aprovados pelos vereadores sem voto contrário.

Segundo o vereador Dr. Eduardo Carneiro (PSB), líder do Governo, os projetos obtiveram apoio expressivo porque foram construídos em parceria, não impostos. “Não foram propostas unilaterais do governo, o sindicato também participou, ou seja, a classe trabalhadora e a Prefeitura entraram em acordo, até os vereadores da oposição deram seu aval”, salientou. Também passou pela votação o PL 346/2019, que altera a Lei 7628/2018, dispondo sobre o regime de adiantamento a servidores públicos municipais.

Ordem do Dia

Antes do término da Sessão Ordinária, a Ordem do Dia contou com a deliberação de cinco projetos com parecer das Comissões Técnicas Permanentes. Foram aprovados em primeira discussão e votação o PL 5334/2015, do então vereador e agora prefeito Guti (PSB) juntamente com Pastor Anistaldo (PSC), que obriga a instalação de circuito interno de filmagem em pet-shops; e o PL 614/2018, de Sandra Gileno (PSL), que denomina José Lima de Araújo a praça sem nomenclatura oficial localizada na Rua Jutaí, 1527, ao lado de viela particular, na Cidade Parque Alvorada.

Passaram ainda pela discussão e votação única dois projetos de Decreto Legislativo que concedem título de Cidadão Guarulhense: o 3820/2018, de Edmilson Lula Souza (PT), à cantora Áurea Saraiva; e o 703/18, de Thiago Surfista (PRTB), ao advogado Davi Gebara Neto.

O único projeto não aprovado em votação foi o PL 910/2015, de Marcelo Seminaldo (PT), que desobriga do pagamento da taxa de estacionamento em shopping centers e supermercados o cliente que comprovar compra de valor dez vezes maior que a taxa.

Antes, durante o Grande Expediente, foram deliberados favoravelmente os únicos itens da pauta, dois Requerimentos assinados por João Dárcio (Podemos): o 991/2019, que pede informações da Prefeitura sobre locações de prédios pelo Executivo, e o 992/2019, que solicita planilha com os cem maiores devedores de IPTU de Guarulhos.

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