Comissão de Direitos Humanos analisa projeto sobre tarifa social no transporte

Política

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial analisou uma propositura sobre tarifa social de transporte na reunião ordinária desta quinta-feira (11). As discussões da proposta foram feitas pelos parlamentares Edmilson Lula Souza (PT) e Sérgio Magnum (PATRIOTA).

A ideia está prevista no substitutivo nº1 ao PL 2404/2018, de autoria do vereador Dr. Alexandre Dentista (PSDC), que autoriza o Executivo a selecionar empresas de transporte, por meio de chamamento público, para a disponibilização de transporte coletivo de pessoas que pretendam comparecer em velórios e sepultamentos de amigos ou parentes. O serviço seria disponibilizado mediante pagamento de preço popular.

O projeto prevê que será de responsabilidade do munícipe contratante realizar o pagamento prévio do preço mais acessível fixado pelo Executivo. De acordo com o PL, não haverá subsídio da Prefeitura. A Comissão analisou a proposta e concluiu pelo parecer favorável.  

“É um projeto autorizativo, falando sobre a criação de um cadastro na cidade de empresas que forneçam transporte em velórios e enterros que aconteçam em Guarulhos. Embora seja algo que particulares já forneçam, demos parecer favorável para a Prefeitura poder ter isso de maneira organizada, com empresas cadastradas e preços mais acessíveis”, afirmou Edmilson Lula Souza, que preside a Comissão.

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