Legislativo realiza pregão para retomar os trabalhos da TV Câmara

Política

Na manhã desta sexta-feira (12), foi reaberta a sessão do pregão para locar equipamentos que viabilizarão a retomada dos trabalhos da TV Câmara Guarulhos. No dia 4 de abril, quinta-feira, foi realizada a fase de lances, que teve como ganhadora a empresa MNDNC Comunicação. Na etapa de análise dos documentos, constatou-se que estavam pendentes duas certidões exigidas no edital, uma de âmbito federal e outra municipal.

A equipe técnica da Comissão de Compras e Licitações da Câmara suspendeu os trabalhos para que fossem feitas diligências a fim de averiguar as justificativas da MNDNC para não ter apresentado as certidões. Após consultas realizadas na Secretaria Municipal da Fazenda e na Rede Fácil Bom Clima, concluiu-se que os argumentos eram infundados e, consequentemente, foi declarada a inabilitação da empresa.

Com a decisão, a Rio Brasil Participações, que havia oferecido o segundo menor lance no dia 04/04, passou a ser considerada a responsável pela melhor oferta. O valor final do contrato de locação ficou definido em cerca de R$ 31 mil reais mensais para a retomada completa dos trabalhos da TV Câmara.

Na fase de análise de documentos, foi constatado que uma das certidões de regularidade fiscal municipal da Rio Brasil estava com o prazo de validade expirado e, como consequência, optou-se novamente pela suspensão do certamente para que a empresa apresente o documento regularizado. A nova sessão foi marcada para o dia 23/04, terça-feira, às 10 horas. Também participou do pregão a empresa Seegma Comércio, Importação e Exportação, que ficou na terceira colocação. 

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