Os vereadores Pastor Anistaldo (PSC) e Geraldo Celestino (PSDB), integrantes da Comissão Permanente de Finanças, analisaram na manhã desta terça-feira (07), cinco projetos de Lei.
Recebeu parecer favorável o projeto de Lei 1265/19, encaminhado pela Prefeitura, que pretende aumentar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde para R$ 1550,00.
Todas as demais proposituras foram analisadas contrariamente. Foram elas:
– PL 180/17, proposto por Zé Luiz Lula (PT), que cria o Programa Educacional Conhecer Guarulhos;
– PL 396/18, de autoria de Janete Lula Pietá (PT), que torna obrigatório, na Prefeitura, no SAAE, na Proguaru, e nas empresas contratadas, o afastamento das trabalhadoras gestantes e das trabalhadoras que estão amamentando, das atividades consideradas insalubres em qualquer grau.
– PL 2241/16, assinado por João Dárcio (PODEMOS), que dispõe sobre o pagamento, pelos promotores de espetáculos, à Guarda Civil Municipal pelos serviços prestados nos eventos esportivos e artísticos.
– PL 3369/17, encaminhado por Edmilson Lula Souza (PT), que estabelece regras para a compensação dos dias não trabalhados por servidores e servidoras municipais em decorrência de decisão tomada em assembleia convocada pelo sindicato da categoria.