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quinta-feira, março 28, 2024

Salário de agente comunitário de saúde poderá subir para R$ 1550

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Os vereadores Pastor Anistaldo (PSC) e Geraldo Celestino (PSDB), integrantes da Comissão Permanente de Finanças, analisaram na manhã desta terça-feira (07), cinco projetos de Lei.

Recebeu parecer favorável o projeto de Lei 1265/19, encaminhado pela Prefeitura, que pretende aumentar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde para R$ 1550,00.

Todas as demais proposituras foram analisadas contrariamente. Foram elas:

– PL 180/17, proposto por Zé Luiz Lula (PT), que cria o Programa Educacional Conhecer Guarulhos;

– PL 396/18, de autoria de Janete Lula Pietá (PT), que torna obrigatório, na Prefeitura, no SAAE, na Proguaru, e nas empresas contratadas, o afastamento das trabalhadoras gestantes e das trabalhadoras que estão amamentando, das atividades consideradas insalubres em qualquer grau.

– PL 2241/16, assinado por João Dárcio (PODEMOS), que dispõe sobre o pagamento, pelos promotores de espetáculos, à Guarda Civil Municipal pelos serviços prestados nos eventos esportivos e artísticos.

– PL 3369/17, encaminhado por Edmilson Lula Souza (PT), que estabelece regras para a compensação dos dias não trabalhados por servidores e servidoras municipais em decorrência de decisão tomada em assembleia convocada pelo sindicato da categoria.

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