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sexta-feira, março 29, 2024

Vereadores limpam a pauta da Sessão Ordinária de terça-feira

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Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (7), os vereadores analisaram todos os 26 itens da pauta do Grande Expediente, compostos por 19 Requerimentos de informações encaminhados ao Executivo, além de um Projeto de Decreto Legislativo e seis Projetos de Lei (PLs), que agora seguem para apreciação das Comissões Permanentes da Câmara.

Na Ordem do Dia, dois projetos foram aprovados em primeira discussão e votação. O PL 5862/13, de Dr. Laércio Sandes (DEM), e o PL 176/17, do vereador Zé Luiz Lula (PT).

A propositura apresentada por Sandes proíbe que os profissionais de saúde da cidade utilizem equipamentos de proteção individual (tais como jalecos, aventais e outras vestimentas especiais) fora do ambiente de trabalho, a fim de evitar contaminações e a propagação de doenças infectocontagiosas. Sandes explicou que já existe uma Lei Municipal a esse respeito, mas o PL aprovado amplia a abrangência da regulamentação. “A Lei que existe, do nosso colega Dr. Eduardo Carneiro, contemplava só o jaleco. A nova proposta contempla não só os profissionais médicos, mas também os dentistas, impondo ainda responsabilidade aos gestores, à chefia imediata, tanto nos hospitais particulares quanto nos públicos”.

A segunda medida aprovada durante a Sessão institui em Guarulhos o “Programa Cuidador de Idosos”, voltado à formação de profissionais para atuarem nessa área. “Nós sabemos que, hoje, a população tem uma expectativa de vida maior. Esse projeto tem o intuito de prever em Lei a possibilidade de que a Prefeitura possa, no futuro, adotar também esse atendimento para as pessoas quem têm um familiar idoso com algum comprometimento de autonomia”, explicou o vereador Zé Luiz.

Os dois PLs devem voltar à pauta da próxima Sessão Ordinária para serem submetidos à segunda discussão e votação. Para entrarem em vigor, dependem da sanção do Executivo.

Vereador anuncia greve do transporte coletivo

A partir da zero hora do dia 10 de maio (sexta-feira), motoristas e demais funcionários do transporte coletivo da cidade vão paralisar as atividades. O anúncio foi feito por Maurício Brinquinho (PT), vereador e presidente do Sincoverg (Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários no Transporte de Passageiros, Urbano, Suburbano, Metropolitano, Intermunicipal e Cargas Próprias de Guarulhos e Arujá). A categoria, que está em campanha salarial, decidiu pela greve durante assembleia realizada na segunda-feira (6). De acordo com Brinquinho, os trabalhadores são contra a extinção da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) e discordam da implantação do banco de horas.

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