DUDE inicia debate de projeto sobre a utilização dos postes de fiação da cidade

Política

Em reunião ordinária nesta quinta-feira (9), a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico (DUDE) iniciou a discussão do PL 978/2019, de Eduardo Soltur (PSB), sobre a utilização dos postes de fiação da cidade. O debate contou com a participação dos vereadores Dr. Laércio Sandes (DEM), Sandra Gileno (PSL) e Dr. Alexandre Dentista (PSDC).

 

O projeto versa sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, detentora da infraestrutura de postes, observar o correto uso do espaço público, de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados em seus postes.

 

Ao analisar a propositura, o presidente da Comissão, Dr. Laércio Sandes, observou que a Lei Municipal 7480/2016 já regula sobre a matéria abordada na propositura. Dessa maneira, o técnico da Comissão irá avaliar se o projeto tem algum conflito com a Lei existente. “Se o projeto for mais abrangente, provavelmente, vamos mandar um memorando ao autor para alterar a Lei. Se for tudo equivalente, não se justificaria a proposta dele porque já temos Lei a respeito”, ressaltou.

 

Sobre o PL 976/2019, também de Eduardo Soltur, estabelecendo que o usuário pague apenas o tempo proporcional de utilização de estacionamentos quando ocorrer a perda do cartão de controle, a Comissão decidiu mandar um memorando ao autor para avisar que já há um projeto semelhante de autoria do vereador Zé Luiz Lula (PT).

 

Por fim, a Comissão aprovou a Emenda Aditiva 01 ao PL 3804/2018, da Prefeitura, que institui o Sistema de Inovação de Guarulhos e o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. A emenda foi proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Casa e inclui no calendário oficial da cidade a Semana do Conhecimento, que está prevista no projeto.

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