Saúde avaliza proposta da Prefeitura sobre serviço de família acolhedora

Política

A Comissão de Saúde da Câmara de Guarulhos, dos vereadores Eduardo Carneiro (PSB), Toninho da Farmácia (PSD) e Moreira (PTB), reunida na manhã desta quinta-feira (9), deliberou dois projetos de Lei da Prefeitura.  Recebeu parecer favorável o PL 1154/2019, que dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em Guarulhos, revogando a Lei 6583/2009. O dispositivo atende as crianças e adolescentes em situação de risco social ou de abandono, negligência familiar ou opressão, nos termos do artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Ainda, de acordo com a proposta, as famílias acolhedoras, em número máximo de 15, receberão subsídio financeiro mensal de mil reais por criança acolhida. No caso de grupo de irmãos, o subsídio será acrescido de mil reais para a segunda criança e de 25% por criança, a partir da terceira. “O projeto faz parte de uma política social importante, pois falamos de crianças que precisam de um lar por um período transitório”, afirmou Eduardo Carneiro, presidente da Comissão. “Demonstra também a preocupação da Prefeitura em se adaptar a uma lei federal que trata do assunto”, acrescentou.

 

Mesmo parecer teve o PL 1265/2019, que dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de Saúde do Município. Pela proposta do Executivo, os vencimentos destes profissionais passariam de R$ 1.275,00 para R$ 1.550,00 mensais a partir de 1º de abril deste ano.

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