Os agentes comunitários de saúde do município terão uma antiga reivindicação atendida: a Câmara vai realizar Sessões Extraordinárias, até a fase final, para votar o PL 1.265/2019, do Executivo, que dispõe sobre o piso salarial da categoria, na próxima terça-feira, 14 de maio. Dezenas de representantes dos agentes comunitários participaram da Sessão Ordinária nesta quinta (9) para defender a proposta.
De acordo com o sindicalista Rodrigo Rodrigues Costa, membro do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo (Sindacs), a adequação do piso salarial tem a finalidade de corrigir a ausência do adicional de insalubridade. O Projeto de Lei é resultado das reivindicações levadas pela categoria ao governo em assembleias e conta com o apoio dos vereadores da base e da oposição. “Tínhamos uma questão pacificada quanto à insalubridade, mas por desconhecimento ela foi tirada; agora isso será corrigido graças ao empenho e participação de todos”, afirmou.
Outros seis projetos serão votados nas Sessões Extraordinárias, três do Executivo e três do Legislativo, são eles: PL 2.260/2018, que institui o Plano Diretor do Município; PL 3.611/2018, que dispõe sobre o uso, a ocupação e o parcelamento do solo; PL 3.804/2018, que institui o Sistema de Inovação de Guarulhos, o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e estabelece ações de fomento à cultura de inovação e ao empreendedorismo; PL 1.499/2019, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara; PL 1.500/2019, que define os valores dos vencimentos-base dos cargos que compõem a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara e Projeto de Decreto Legislativo 1.457/2019, que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Guarulhense a Genival Lacerda Cavalcante, cantor e intérprete de música nordestina.
Multa para médicos de jaleco na rua
Projeto de Lei que proíbe profissional de saúde de usar jaleco na rua foi aprovado e segue para sanção do prefeito. O Substitutivo nº2 ao PL 5.862/2013, do vereador Dr. Laércio Sandes (DEM), impede os profissionais de saúde e respectivos auxiliares de utilizarem qualquer equipamento de proteção individual, inclusive jalecos, aventais e outras roupas especiais fora do ambiente de trabalho, para evitar contaminações e propagações de doenças e bactérias. Quem desobedecer a legislação receberá uma multa de aproximadamente R$150. Segundo Sandes, os gestores ou a chefia imediata, comprovada negligência por ação ou omissão, responderão solidariamente com os profissionais infratores. A Lei Municipal 6.702, de autoria do vereador Dr. Eduardo Carneiro (PSB), sancionada em 2010, trata sobre o mesmo assunto, mas não prevê sanção. Carneiro declarou que a segunda proposta traz inovações porque é mais abrangente e tem caráter educativo e punitivo.
Capacitação para Cuidadores de Idosos
Os vereadores também aprovaram o PL 176/2017, do Vereador Zé Luiz Lula (PT), que institui no município o Programa Cuidador de Idosos, destinado a estimular a atividade e fornecer o respectivo treinamento. O projeto indica ao poder público municipal a necessidade de firmar convênios e parcerias com universidades, empresas e entidades do terceiro setor, para capacitar trabalhadores voluntários e profissionais. O objetivo é fomentar cursos que possibilitem o correto atendimento aos idosos para acompanhamento das rotinas de higiene pessoal, administração de medicamentos, prestação de apoio emocional, cuidados preventivos de saúde, entre outras tarefas habituais.
Ordem do Dia
Três vetos do Executivo foram derrubados em Plenário: Veto Total ao PL 5.422/2017, de Rafa Zampronio (PSB), que propõe a formação de bombeiros municipais na Guarda Civil; Veto Total ao PL 2.244/2016, de João Dárcio (Podemos), que dispõe sobre a criação da equipe de apoio e resgate da Guarda Civil Municipal; e Veto Parcial ao PL 400/2018, de Professor Jesus e Rafa Zampronio, que estabelece como ilícito administrativo a coação exercida por guardadores de carros, conhecidos como flanelinhas.
Os vereadores aprovaram outros dois projetos: PL 3.694/2018, de Paulo Roberto Cecchinato (PP), sobre denominação de praça no Jardim São Roberto, de Praça Domingos Cecchinato; e Projeto de Decreto Legislativo 737/2009, de Professor Jesus, que dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão guarulhense ao senhor Saulo de Moura, pastor e bipo do Ministério ANAD.
Grande Expediente
O Legislativo deliberou sete Requerimentos durante o Grande Expediente, com pedidos de informações ao Executivo sobre poda de árvore, multa aplicada a imóvel, agremiação de vôlei, inscrição municipal de terreno no Parque Alvorada e pavimentação asfáltica nos bairros Jardim Santa Paula, Jardim Oliveira II e Vila Nova Bonsucesso. Dois Projetos de Lei foram deliberados e seguem para análise das Comissões Técnicas: PL 1.456/2019, de Eduardo Soltur (PSB), que autoriza a administração pública direta e indireta a utilizar a arbitragem extrajudicial em contratos públicos; e Projeto de Decreto Legislativo 1.457/2019, de Dr. Laércio Sandes, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão guarulhense a Genival Lacerda Cavalcante.
