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terça-feira, abril 23, 2024

Comissão debate serviço de acolhimento de crianças por famílias

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A criação de um serviço de acolhimento de crianças e adolescentes por famílias foi um tema debatido na reunião ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, com a presença dos vereadores Toninho da Farmácia (PSD) e Acácio Portella (PP). Trata-se do PL 1154/2019, da Prefeitura, que tem por finalidade o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação judicial.

 

A iniciativa pretende oferecer, em caráter provisório e excepcional, o encaminhamento dessas crianças para famílias acolhedoras. De acordo com o projeto, a gestão do programa ficará vinculada à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, que deverá, entre outras atribuições, selecionar, capacitar e acompanhar as famílias acolhedoras para que propiciem condições de desenvolvimento a cada criança acolhida.

 

Os parlamentares decidiram pelo parecer favorável ao projeto. O presidente da Comissão, Toninho da Farmácia, avaliou positivamente a proposta. “Sabemos que precisamos fazer muito mais, mas vejo como um projeto muito bom”, ressaltou ao falar sobre a necessidade de maiores investimos em questões sociais da cidade.

 

A Comissão deu ainda parecer contrário ao substitutivo nº 1 ao PL 2205/2018, de João Dárcio (PODEMOS), que dispõe sobre o peso bruto máximo do material escolar dos alunos de estabelecimentos de ensino da cidade.
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