Finanças aprova PL sobre bombeiros civis em estabelecimentos da cidade

Política

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara reuniu-se ordinariamente nesta terça-feira (21), com a participação de Pastor Anistaldo (PSC) e Geraldo Celestino (PSDB), para avaliar uma pauta com cinco itens. Entre as propostas, os parlamentares deram parecer favorável ao PL 5311/2015, de Anistaldo, obrigando a manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, em diversos estabelecimentos.

 

Entre os locais que deverão ter a brigada, destaque para shoppings, casas de shows e espetáculos, hipermercados e grandes lojas de departamentos. Na justificativa do PL, ressalta-se que os profissionais da brigada são treinados para prevenir incêndios e comandar os procedimentos iniciais em momentos de emergência. “Esse projeto partiu depois das ocorrências que aconteceram no país, como o caso de Santa Maria”, disse Pastor Anistaldo.

 

Recebeu parecer favorável o substitutivo nº1 ao PL 347/2019, da Prefeitura, alterando dispositivos da Lei 6889/2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

 

Também foram deliberados favoravelmente o substitutivo nº 1 ao PL 2260/2018, da Prefeitura, que institui o Plano Diretor de Guarulhos, e as emendas ao projeto apresentadas pela própria Comissão de Finanças.

 

Já o substitutivo nº 1 ao PL 688/2018, de Edmilson Lula Souza (PT), sobre a implantação de jornada de trinta horas para cargos de auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem e enfermeiro da administração pública, recebeu parecer contrário.

 

Sobre o PL 290/2017, de Zé Luiz Lula (PT), que institui o Plano Emergencial Municipal de Recuperação de Passeios Públicos, a Comissão decidiu solicitar informações ao Executivo sobre a viabilidade da proposta.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *