A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara reuniu-se ordinariamente nesta terça-feira (21), com a participação de Pastor Anistaldo (PSC) e Geraldo Celestino (PSDB), para avaliar uma pauta com cinco itens. Entre as propostas, os parlamentares deram parecer favorável ao PL 5311/2015, de Anistaldo, obrigando a manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, em diversos estabelecimentos.
Entre os locais que deverão ter a brigada, destaque para shoppings, casas de shows e espetáculos, hipermercados e grandes lojas de departamentos. Na justificativa do PL, ressalta-se que os profissionais da brigada são treinados para prevenir incêndios e comandar os procedimentos iniciais em momentos de emergência. “Esse projeto partiu depois das ocorrências que aconteceram no país, como o caso de Santa Maria”, disse Pastor Anistaldo.
Recebeu parecer favorável o substitutivo nº1 ao PL 347/2019, da Prefeitura, alterando dispositivos da Lei 6889/2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Também foram deliberados favoravelmente o substitutivo nº 1 ao PL 2260/2018, da Prefeitura, que institui o Plano Diretor de Guarulhos, e as emendas ao projeto apresentadas pela própria Comissão de Finanças.
Já o substitutivo nº 1 ao PL 688/2018, de Edmilson Lula Souza (PT), sobre a implantação de jornada de trinta horas para cargos de auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem e enfermeiro da administração pública, recebeu parecer contrário.