Na tarde da quarta-feira (3), por volta das 16h, uma guarnição da Inspetoria de Patrulhamento da Área Leste da Guarda Civil Municipal (GCM) foi acionada por funcionários da UPA Cumbica para apurar uma lesão corporal com base na Lei Maria da Penha de uma mulher de 24 anos, que deu entrada na unidade com ferimentos.
No local, após constatação do fato, os guardas foram informados pela própria vítima que o autor, um homem de 25 anos, estaria nas proximidades e em patrulhamento o agressor foi localizado.
As partes foram encaminhadas para o 8º Distrito Policial, no qual a vítima passou pelo exame de corpo de delito. A autoridade de plantão ratificou a prisão em flagrante do autor, que foi conduzido para a carceragem do 1º Distrito Policial, onde ficará à disposição da Justiça aguardando a audiência de custódia.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
Uma das formas de coibir a violência e proteger a vítima é a garantia das chamadas medidas protetivas, ou seja, medidas cautelares que o juiz concede à vítima para proteger sua integridade física, como a suspensão do porte de armas do agressor, o afastamento do agressor do lar e o distanciamento da vítima, entre outras.
Serviço
A Central de Atendimento da Guarda Civil Municipal atende chamados 24 horas, todos os dias da semana, pelos telefones 153 e 2475-9444.
